Inciso II do Artigo 30 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
Art. 30. São deveres dos notários e dos oficiais de registro:
II - atender as partes com eficiência, urbanidade e presteza;

Página 93 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Janeiro de 2022

id: 4200840 PROCESSO SEI: 2021-06119938 ORIGEM: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA ASSUNTO: PAD UBIRAJARA LOURES DE ALMEIDA-01/9268 DECISÃO Acolho o parecer emitido pela Juíza Auxiliar Fernanda Xavier de…

Página 11 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Janeiro de 2022

Lei nº 8.666/93 e suas alterações;DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2021;SIGNATÁRIOS:Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Denise Maria Norões Olsen e Alexandre Mota Albuquerque. EXTRATO…

Andamento do Processo n. 0028868-57.2021.8.08.0000 - Mandado de Segurança Cível - 17/12/2021 do TJES

3- Mandado de Segurança Cível Nº 0028868-57.2021.8.08.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO REQTE GUARACYARA CALMON MAMEDE Advogado(a) SANDRA RIBEIRO VENTORIM 007647 - ES A. COATORA CORREGEDOR…

Página 48 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Dezembro de 2021

id: 4188429 PROCESSO SEI Nº 2020-0644814 ORIGEM: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA ASSUNTO: PAD INGRID WALTER DE SOUSA mat.: 90/236 DECISÃO ACOLHO o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da…

Página 22 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 17 de Dezembro de 2021

Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Tribunal Pleno Decisões decisões/despachos TRIBUNAL PLENO DECISÕES 1- Ação Rescisória Nº 0003032-97.2012.8.08.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO REQTE…

Andamento do Processo Administrativo n. 2019/44734 - 07/12/2021 do TJBA

PROCESSO Nº: TJ-PAD-2019/44734 INTERESSADO: 8002509 - MOACIR REIS FERNANDES FILHO PROCESSADO: EDITON ALMEIDA MOURA ADVOGADO: BEL. CARLOS EDUARDO BEHRMANN RÁTIS MARTINS - OAB/BA 15.991 ASSUNTO:…

Página 216 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Dezembro de 2021

servidora MARIA GORETE DOS SANTOS ROCHA, cadastro nº 808.237-5, Escrevente de Cartório, lotada na Distribuição da comarca de Camaçari, por ausência de preenchimento dos requisitos necessários para a…

Página 37 da Administrativa e Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 7 de Dezembro de 2021

- Recurso de decisões do Juiz Diretor do Foro: competentes para análise o Corregedor-Geral da Justiça e o COMAG, nos termos do artigo 19 da Lei nº 11.183/98. - Prazo de 30 (trinta) dias, contado da…

Página 19 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 1000967-27.2019.8.26.0660 - VIRADOURO - PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA BATISTA DE TERRA ROXA. DECISÃO: Aprovo o parecer da MM.ª Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus…

Petição - Ação Retificação de Nome

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE UBAITABA/BA Processo n°.: Espécie: Ação de Retificação de Civil c/c Danos…