Inciso I do Artigo 30 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
Art. 30. São deveres dos notários e dos oficiais de registro:
I - manter em ordem os livros, papéis e documentos de sua serventia, guardando-os em locais seguros;

Página 22 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Outubro de 2021

MANGARATIBA VARA ÚNICA PROCESSO SEI: 2021-0667469 ESCOPO: PROCESSAMENTO, DIGITAÇÃO, JUNTADA, CUSTAS FINAIS, BAIXA E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS FÍSICOS E ELETRÔNICOS Período: 10/05/2021 A 31/10/2021,…

Portaria n. 36242021 - 25/10/2021 do TJMA

PORTARIA-CGJ - 36242021 Código de validação: 020D5556AE Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de Maximiano Brandão Filho, titular do 1º Ofício Extrajudicial de Codó, com fulcro no…

Página 20 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Outubro de 2021

id: 4067416 PROCESSO SEI: 2021-0699924 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CASAMENTO (JUIZ DE PAZ) 1º RCPN DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO LEONARDO BATISTA CHAVES FRANCISCA TATIANE RODRIGUES DE SOUSA…

Página 28 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 25 de Outubro de 2021

PEDREIRAS (MA) a ITAPECURU MIRIM (MA) 12/11/2021 a 13/11/2021 A 12 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO. AUXILIAR JUDICIÁRIO APOIO SÃO LUÍS a CHAPADINHA (MA) 07/11/2021 a 09/11/2021 CONCILIAÇÃO ITINERANTE…

Página 26 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Outubro de 2021

Art. 11. Enquanto durar a pandemia de Coronavírus (Covid-19) ou outra situação de saúde pública, deverão ser observados os protocolos de segurança adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do…

Página 21 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Outubro de 2021

assinar certidões, expedientes e praticar os demais atos relativos à função no período de 18/10/2021 a 27/10/2021, quando o Gestor titular estará em gozo de férias. Publique-se. Registre-se.

Página 23 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 28 de Setembro de 2021

- REQUERENTE: Tabelionato e Registral de Igaci (CNS 00.405-1) - Ante o exposto, ACOLHO, na íntegra, o parecer de fls. 04/07, ao passo em que AUTORIZO o deslocamento dos livros cartorários do Cartório…

Página 41 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Setembro de 2021

id: 4012001 PROCESSO SEI: 2021-0679907 ASSUNTO: PEDIDO DE PROVIDENCIAS EQUIPE TÉCNICA DE ANALISTAS JUDICIÁRIOS NA ESPECIALIDADE ASSISTENTE SOCIAL DA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUAÇU…

Página 25 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Setembro de 2021

19 C 20 B 21 C 22 D 23 E 24 B 25 A 26 A 27 B 28 C 29 B 30 E 31 E 32 B 33 B 34 ANULADA 35 A 36 A 37 D 38 B 39 E 40 C 41 B 42 D 43 C 44 D 45 E 46 B 47 C 48 C 49 B 50 A JUSTIFICATIVA DA ANULAÇÃO DA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 66653 RJ 2021/0168362-7

Superior Tribunal de Justiça RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 66.653 - RJ (2021/0168362-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : GERSON ANDRADE DE GOUVEIA QUEIROZ ADVOGADO : PAULO…