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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2019
Artigo 30 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 30 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

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Pg. 50. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/06/2019

-se em conta a época dos fatos, e aos artigos 30, inciso I, da Lei 8935/94, conforme informação do Serviço de Selos – SELEX à fl..., e aos artigos 30, inciso I, da Lei 8935/94, levando-se em conta a época dos fatos, e os artigos 229, 344, § 2º, 345, § 6º da atual.... 25, e os artigos 229, 344, § 2º, 345, § 6º da atual ...

Aviso n. 079/2019 - 26/06/2019 do TJBA

as anotações devidas. ATENÇÃO: Ficam os Senhores Delegatários advertidos do quanto disposto no Art. 30, inciso III da Lei ... 8935/94. Atenciosamente, AVISO 079/2019 Processo TJADM-2019/33530 A Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.... Cancele-se o registro. INFORMAÇÃO 1460 - ADV: FERNANDA OLIVEIRA FIG...

Andamento do Processo Administrativo n. 2017/42235 - 26/06/2019 do TJBA

-2017, o que fere, em tese, o art.30, V, XIV c/c com art.31, I, II e V, da Lei.8935/94. Baixe-se Portaria para instauração... DO BONFIM PROCESSO : TJ-PSI-2017/42235 INTERESSADO: DANIEL DE OLIVEIRA SAMPAIO ASSUNTO: Denúncia. Sindicância. Inquérito... do 1º Ofício de Notas da Comarca de Senhor do Bonfim/BA, a fim de ap...

Pg. 152. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/06/2019

. ATENÇÃO: Ficam os Senhores Delegatários advertidos do quanto disposto no Art. 30, inciso III da Lei 8935/94... CIRCULAR CGJ 136/2019 Salvador,18 de junho de 2019 Favor fazer referência a Proc. TJ-ADM 2018/ 57681 A Corregedoria... Geral da Justiça SOLICITA aos Sr(a) Oficiais dos Cartórios de Registro Civil do ...

Pg. 142. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/06/2019

, que deu origem ao Ofício Circular 011/CN-CNJ-2017, o que fere, em tese, o art.30, V, XIV c/c com art.31, I, II e V..., da Lei.8935/94. Baixe-se Portaria para instauração do PAD, contendo o resumo da acusação, incidência típica, a designação..., sobre os serviços forenses e os atos praticados nas unidades cartorári...

Andamento do Processo n. 455060-95.2012.8.09.0081 - Acao Monitoria - 25/06/2019 do TJGO

CNJ N 339314); CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 30, INC. III, DA LEI 8. 935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DETERMINA.... XIV, D A LEI N 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPOEM QUE OS NOTA RIOS E OS REGISTRADORES ESTAO OBRIGADOS... E PREVE A FISCALIZACAO DOS ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO PELO PODE R JUDICIARIO E O...

Pg. 1148. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/06/2019

NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB (PROCESSO CNJ N 339314); CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 30, INC. III, DA LEI... 8. 935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DETERMINA ATENDIMENTO PRIORIT ARIO AS REQUISICOES DE AUTORIDADES JUDICIARIAS... DAR PUBLICID ADE (CF, ART. 37, 4; LEI 6.024/1974, ART. 36; LEI 8.397/1992,...

Pg. 167. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/06/2019

011/CN-CNJ-2017, o que fere, em tese o art.30, V, XIV c/c com art.31, I, II e V, da Lei.8935/94. Baixe-se Portaria... faculta o art. 166 da Lei 6.677/1994. Isto posto, tendo em vista tratar-se de Recurso Hierárquico contra Acórdão emanado...”, da Lei de Organização Judiciária c/c art.187, II e art.190, da Lei ...

Andamento do Processo n. 2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 21/06/2019 do TJGO

e de registro pelo Poder Judiciário e o disposto no artigo 38, c.c. art. 30, inc. XIV, da Lei 8.935, de 18 de novembro... o disposto no art. 30, inc. III, da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que determina atendimento prioritário às requisições... de 1994, que dispõem que os notários e os registradores estão ob...

Andamento do Processo n. 2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 20/06/2019 do TJGO

e de registro pelo Poder Judiciário e o disposto no artigo 38, c.c. art. 30, inc. XIV, da Lei 8.935, de 18... o disposto no art. 30, inc. III, da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que determina atendimento prioritário às requisições... de novembro de 1994, que dispõem que os notários e os registradores estão ob...

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