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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2019
Artigo 30 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994
Pg. 380. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/06/2019

e o disposto no artigo 38, c.c. art. 30, inc. XIV, da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõem que os notários... de Indisponibilidade de Bens - CNIB (Processo CNJ 339314); CONSIDERANDO o disposto no art. 30, inc. III, da Lei 8.935..., de 18 de novembro de 1994, que determina atendimento prioritário às ...

Pg. 13. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/06/2019

que, nos termos do preconizado no artigo 30, incisos I e XIV da lei 8.935/94, é dever dos notários e dos oficiais... previstas no artigo 31 da lei n º 8.935/94. O Doutor Tony Aluísio Viana Nogueira, Juiz De Direito Titular Do Juizado Especial..., incisos I e V da lei 8.935/94); Considerando, ainda, que tal situa...

Pg. 380. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/06/2019

e o disposto no artigo 38, c.c. art. 30, inc. XIV, da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõem que os notários... de Indisponibilidade de Bens - CNIB (Processo CNJ 339314); CONSIDERANDO o disposto no art. 30, inc. III, da Lei 8.935..., de 18 de novembro de 1994, que determina atendimento prioritário às ...

Pg. 60. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/06/2019

DE REGISTRO. DISTRITO FEDERAL. PENALIDADE. MULTA. LEI 8.935/94. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PORTARIA INAUGURAL... nos arts. 30, XIV e 31, V, ambos da Lei n. 8.935/94. 2. Ante a ausência de previsão normativa específica na Lei n. 8.934... – 28/09/2017, Min. Benedito Gonçalves) (grifei) 18. No caso de Alagoas...

Pg. 115. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/06/2019

. Substituição pela pena de suspensão por 120 dias. Art. 33, III, da Lei federal 8.935/1994. Embargos de declaração. Rejeitados... (cento e vinte dias), na forma do art. 33, III, da Lei federal 8.935/1994, que se afigurou mais adequada e proporcional à... e 36 da Lei 8.935/94, artigos 20, 21, 22, §§ 2º e 3º da...

Pg. 49. Caderno Jurisdicional das Turmas de Recursos e de Uniformização. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/06/2019

. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS (ART. 22, LEI 8935/94, REDAÇÃO ORIGINAL). CAUSA DE PEDIR..., II, LEI 8935/94). DANOS MORAIS IGUALMENTE CONFIGURADOS. EVIDENTE ANGÚSTIA E AFLIÇÃO DIANTE DA NEGATIVA DE REGISTRO... LEGAL (ART. 421, § 4º, CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ DE SANTA CATARINA). POST...

Pg. 3. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/06/2019

, sem contudo, obter resposta; Considerando que o art. 30, II, da Lei 8.935/94 enuncia como um dever dos notários... e dos oficiais de registro atender as partes com eficiência, urbanidade e presteza; Considerando que o art. 30, X, da Lei 8.935/94... 31 da Lei 8.935/94 por descumprimento dos deveres enunciados nos i...

Pg. 976. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/06/2019

em razão do ofício." No mesmo sentido, o art. 30, inc. XI, da Lei n. 8.935/94, impõe aos oficiais de registro a fiscalização..., a insurgência da interessada quanto à regularidade tributária exigida não merece acolhida, pois a Lei n. 8.935/94... do recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar....

Pg. 36. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 10/06/2019

nos artigos 30, incisos I, IV e V, e 46 da Lei 8.935 de 18 de novembro de 1994. Art.3º – O Termo de Compromisso deverá conter... notariais e de registro é de responsabilidade exclusiva do respectivo titular, em conformidade com art. 21 da Lei 8.935... para instruir autoridades judiciais e notários e registradore...

Pg. 37. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 07/06/2019

-54.2017.815.1001, o que configura, em abstrato, violação de dever funcional (art. 30, XI e XIV, da Lei Federal n. 8.935/94) e infração...-54.2017.815.1001, o que configura, em abstrato, violação de dever funcional (art. 30, XI e XIV, da Lei Federal n. 8.935/94...; CONSIDERANDO o teor do art. 37, caput, da Lei Federal ...

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