Art. 29, inc. II lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
Art. 29. São direitos do notário e do registrador:
II - organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar.

Página 879 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Abril de 2017

Após a proclamação do voto pelo ilustre relator, proferi voto oral em sentido contrário, negando provimento à preten são recursal, para manter incólume o julgamento de primeira instân cia.

Página 694 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Dezembro de 2016

pois as medidas mencionadas foram extintas, restando pendente apenas um mandado de segurança, bem ainda que o ordenamento pátrio não permite, mesmo no âmbito privado, o estabelecimento de critérios…

Página 698 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Dezembro de 2016

pois as medidas mencionadas foram extintas, restando pendente apenas um mandado de segurança, bem ainda que o ordenamento pátrio não permite, mesmo no âmbito privado, o estabelecimento de critérios…

Página 702 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Dezembro de 2016

pois as medidas mencionadas foram extintas, restando pendente apenas um mandado de segurança, bem ainda que o ordenamento pátrio não permite, mesmo no âmbito privado, o estabelecimento de critérios…

Página 706 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Dezembro de 2016

pois as medidas mencionadas foram extintas, restando pendente apenas um mandado de segurança, bem ainda que o ordenamento pátrio não permite, mesmo no âmbito privado, o estabelecimento de critérios…

Página 710 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Dezembro de 2016

pois as medidas mencionadas foram extintas, restando pendente apenas um mandado de segurança, bem ainda que o ordenamento pátrio não permite, mesmo no âmbito privado, o estabelecimento de critérios…

Página 714 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Dezembro de 2016

pois as medidas mencionadas foram extintas, restando pendente apenas um mandado de segurança, bem ainda que o ordenamento pátrio não permite, mesmo no âmbito privado, o estabelecimento de critérios…

Página 718 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Dezembro de 2016

pois as medidas mencionadas foram extintas, restando pendente apenas um mandado de segurança, bem ainda que o ordenamento pátrio não permite, mesmo no âmbito privado, o estabelecimento de critérios…

Página 722 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Dezembro de 2016

pois as medidas mencionadas foram extintas, restando pendente apenas um mandado de segurança, bem ainda que o ordenamento pátrio não permite, mesmo no âmbito privado, o estabelecimento de critérios…

Protocolo - 26/08/2016 do TJGO

Senhores (as) Usuários (as), A Seção II do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos da Comarca de Goiânia, 1º grau de jurisdição. Este…