VALPARAÍSO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede - certidão Justiça do Trabalho (em nome de Jéssica Aparecida da Silva, José Hudson Soares de Araújo…
RE nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 65140 - MG (2020/0312653-4) EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INSTALAÇAO DE NOVA COMARCA. CRIAÇAO DE SERVENTIAS NOTARIAIS. DESMEMBRAMENTO DE SERVENTIA …
RE nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 65140 - MG (2020/0312653-4) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO : PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO -…
RE nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 65140 - MG (2020/0312653-4) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO : PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO -…
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, objetivando a revisão do § 2º do art. 4º da Resolução/TJMG n. 907/2020, em ordem a lhe assegurar, na forma do art. 29, I, da Lei 8.935/1994, o direito…
indivíduos que já não estejam estabelecidos e restringidos na lei, menos ainda poderão fazê-lo instruções, portarias ou resoluções" (Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros,…
desmembramento – nem desdobramento – da serventia do Tabelionato de Notas do Município de Manga com a instalação da Comarca de Jaíba e criação de Tabelionato de Notas nesta nova Comarca, o impetrante…
seu art. 4º, § 2º, o direito de o impetrante, na condição de titular do 2º Tabelionato de Notas da comarca de Manga/MG, poder exercer a opção pela titularidade de uma das duas serventias congêneres…
DICOGE DICOGE 1.1 COMUNICADO CG Nº 28/2022 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, tendo em vista a realização do sorteio público previsto no Edital – Audiência Pública de Sorteio disponibilizado no DJE de…
N. 0004485-72.2020.2.00.0000 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - A: KATIA BORGES DOS SANTOS. Adv (s).: PA018938 - EUGEN BARBOSA ERICHSEN, PA23221 - MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR. R: TRIBUNAL DE…