Inciso I do Artigo 87 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
I - advertência;

Página 90 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Junho de 2022

análise dos documentos para cadastramento apresentados pelas empresas: COPLEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 02.178.331/0001-41 e NOVA…

Página 90 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2022

análise dos documentos para cadastramento apresentados pelas empresas: COPLEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 02.178.331/0001-41 e NOVA…

Página 39 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2022

Considerando o disposto nos artigos 110º, 111º e 123º, da Lei Estadual 10.083/1998, artigo 2º, inciso I e §§1º e 2º, da Lei Estadual 14.592/2011 c/c artigo 2º, inciso I, artigo 3º e artigo 18º, do…

Página 403 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2022

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - MOGI DAS CRUZES Interessado: Centro Especializado em Reabilitação - Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti Assunto: Aquisição de Material…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AgInt no AREsp 1559966 CE 2019/0234840-6

Superior Tribunal de Justiça AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.559.966 - CE (2019/0234840-6) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE…

Página 40 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 24 de Junho de 2022

RESOLVE: Designar o Servidor JAELSON CAMPOS CUNHA (MATRÍCULA: 57189053), para acompanhar e fiscalizar o seguinte contrato: • CONTRATO Nº 168/2022 – GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA •…

Página 186 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 24 de Junho de 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL Nº 10/2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ-MS , no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo, habilitados no…

Página 242 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 24 de Junho de 2022

CLÁUSULA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO: 8.1 A fiscalização da execução do objeto será exercida pelos fiscais nomeados através de Portaria que será editada pelo Executivo Municipal. 8.2 O(s) fiscal(is) do…

Página 100 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Junho de 2022

. 69. Data-limite para recursos contra questões da Prova Prática e padrões de resposta preliminares (ou artefatos de correção de prova preliminares, conforme o cargo) 11/11/2022 . 70. Divulgação dos…

Página 172 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Junho de 2022

. 4514668 401844171 CAROLINA MARIA DE CARVALHO GOUVÊA 59,93 0 0 0 0 59,93 63º . 4521105 342606165 RUTE OLIVEIRA CALAZANS 53,75 0 5 0 0 58,75 64º . 4511386 342577426 KARINA DOS REIS RAMOS 57,68 0 0 0…