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27 de junho de 2019
Inciso I do Artigo 87 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 87, inc. I da Lei de Licitações - Lei 8666/93

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Pg. 73. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/06/2019

do ajuste CRS SUDESTE/CONTABILIDADE , com fundamento no artigo 87 , I e II da Lei Federal 8.666 /93 e atualizações... da Lei Federal 8.666 /93 c/c Decreto Municipal 44.279/03, art. 46, nos termos da competência delegada pelo Decreto... da Saúde - COVISA/ SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, ar...

Pg. 29. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/06/2019

de unidades fiscais de referência do Estado do Rio de Janeiro), com fulcro nos artigos 86 e 87 , inciso I , da Lei ... 8.666 /93, combinado com o artigo 9º da Lei 10.520 /02. (Ass.) Ilmo. Sr. Diretor do Departamento de Licitações... DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO : Termo 11/2019; CELEBRAÇÃO : 26/06/2019...

Pg. 106. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 26/06/2019

ADMINISTRATIVAS: 9.1. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total.../c o art. 73 inciso II, “a” e “b”, da Lei 8.666/93 e alterações. 6.3. PRAZO DE ENTREGA: O fornecimento/entrega deverá..., dependendo dos valores envolvidos, conforme previsto no artigo 62 da Le...

Pg. 35. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 26/06/2019

nos inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993 e art. 2º, inciso I do Decreto 26.851, de 30/05/2006, aplico à Associação... inciso IV, do art. 24 c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93, Decisão Normativa 3.555/1993-TCDF, Decreto...) meses, com base no disposto no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, e inc...

Pg. 64. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/06/2019

018313485 e de acordo com o disposto no inciso I, do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93, e ainda a competência a mim... com o disposto no inciso I, do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93, e ainda a competência a mim conferida que acolho como razão... artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93, a contratação d...

Pg. 9. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/06/2019

dispõe o inciso I do artigo 87 da Lei 8.666 /93; - Multa no valor de R$ 1.686,75, em decorrência de 84 dias de atraso... /2017; II – Em conformidade com o que dispõe o inciso VI do artigo 43 da Lei Federal 8.666 /93, atualizada pela Lei Federal... nos decretos 44.398 / 199 e 59.177 /2013 e inciso XIII , do artigo 24 ,...

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/06/2019

, nos termos do art. 87 , inciso I da Lei 8.666 /93, combinado com os artigos 1º e 8º, e seu parágrafo único, da Portaria...: art. 86 da Lei federal 8.666 /93 e artigo 7º, inc. I da Portaria Normativa 204/11. Despacho do Diretor Administrativo... nas Notas Fiscais 000088404 e 000088522, por ocasião do seu pagamento. Fu...

Pg. 10. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/06/2019

das seguintes sanções: - Advertência, conforme dispõe o inciso I do artigo 87 da Lei 8.666 /93; - Multa no valor de R... parágrafo único do artigo 5º da Resolução SAP- 6 , de 10-01-2007c.c. o inciso II do artigo 87 da Lei Federal 8.666 /93. (Proc... com o artigo 109 , alínea b, da Lei 8.666 /93 e suas alterações poste...

Pg. 64. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 26/06/2019

de SUB-PE/CAF/AA sob SEI 018313485 e de acordo com o disposto no inciso I , do artigo 87 da Lei Federal 8.666 /93... 018313501, e de acordo com o disposto no inciso I , do artigo 87 da Lei Federal 8.666 /93, e ainda a competência... 13.399 /02, AUTORIZO , com fundamento no artigo 25 , inciso III , da Lei Fede...

Pg. 27. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 25/06/2019

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