Artigo 8 Lc nº 94 de 19 de Fevereiro de 1998

Lc nº 94 de 19 de Fevereiro de 1998

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de fevereiro de 1998; 177 da Independência e 110 da República.

Andamento do Processo n. 398-53.2015.6.13.0000 - Recurso Especial Eleitoral - 08/11/2016 do TSE

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 398-53.2015.6.13.0000 FREI INOCÊNCIO-MG 119ª ZONA ELEITORAL (GOVERNADOR VALADARES) RECORRENTE: AGNALDO LUIZ ALVES GOMES ADVOGADOS: LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO -…

Página 17 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 8 de Novembro de 2016

ADVOGADOS: LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO - OAB: 140117/MG E OUTROS RECORRIDO: JOSÉ GERALDO DE MATTOS BICALHO ADVOGADOS: ANDRÉ MYSSIOR - OAB: 91357/MG E OUTROS Ministro Henrique Neves da Silva…

Andamento do Processo n. 0011651-31.2014.5.15.0055 - Reenec - 03/09/2015 do TRT-15

Processo Nº Reenec/RO-0011651-31.2014.5.15.0055 Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS DE BIASI RECORRENTE MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRA BONITA ADVOGADO MARIO ANDRE IZEPPE (OAB: 98175/SP)…

Página 2591 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Setembro de 2015

calculado com base nessa quantidade de aulas ministradas por semana, de acordo com o Anexo VII da lei referida . Seguindo o raciocínio já exposto, ministrando a autora 30 aulas semanais, deveria…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : RemNecRO 0011651-31.2014.5.15.0055 0011651-31.2014.5.15.0055

vigência do artigo 8º, da Lei Complementar Municipal 94/2010. Além disso, pede a exclusão dos consectários da evolução... do artigo 15 da Lei Complementar Municipal n.º 94/2010 não pode servir de …

Andamento do Processo n. 0011329-07.2014.5.15.0024 - RO - 30/07/2015 do TRT-15

Processo Nº RO-0011329-07.2014.5.15.0024 Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS DE BIASI RECORRENTE MARIA DE FATIMA TAVARES CHIACHIA ADVOGADO Aurelio Saffi Junior (OAB: 139944/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DA…

Página 2904 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Julho de 2015

RECORRIDO: MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRA BONITA ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ JUÍZA SENTENCIANTE : LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES MUNICÍPIO DE BARRA BONITA. PROFESSORES.

Termo ou Assunto relacionado