Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2017
Artigo 128 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Art. 128 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100

Art. 128 - Nos Tribunais, não poderão ter assento na mesma Turma, Câmara ou Seção, cônjuges e parentes consangüíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral até o terceiro grau.

Parágrafo único - Nas sessões do Tribunal Pleno ou órgão que o substituir, onde houver, o primeiro dos membros mutuamente impedidos, que votar, excluirá a participação do outro no julgamento.

Pg. 34. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 18/12/2017

, § único da LC 35/79). Desembargador CARLOS TORK (Presidente). Macapá (AP), 29 de novembro de 2017. do processo: 0000856... - REQUISITOS ATENDIDOS - ART. 23, inc. II, DA LEI ESTADUAL 1.059/2006 - AUTOAPLICABILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 16 DO TJAP... Tribunal de Justiça, o art. 23 da Lei Estadual 1.059/2006 ...

Andamento do Processo n. 0000007-09.2017.5.06.0000 - AR - 15/12/2017 do TRT-6

pelo art. 836, da CLT, conforme nova redação dada pela Lei . 11.495/2007. Da preliminar de não conhecimento da ação... 0000227-97.2014.5.06.0101). A autora fundamenta a sua pretensão rescisória no artigo 966, incisos V (violar... Gondim Sampaio, por impedimento, nos termos do art. 128 da LOMAN c/c o art. 147 do C...

Andamento do Processo n. 0000287-77.2017.5.06.0000 - MS - 15/12/2017 do TRT-6

$ 1.000,00), porém dispensadas nos termos da lei (art. 790, §3º, da CLT). Recife, 14 de novembro de 2017. NISE PEDROSO..., na exordial (R$ 1.000,00), porém dispensadas nos termos da lei (art. 790, §3º, da CLT). ACÓRDÃO ACÓRDÃO ACORDAM os membros... nos termos da lei (art. 790, §3º, da CLT). Ausentes, justificadamente, ...

Andamento do Processo n. 0000386-47.2017.5.06.0000 - AR - 15/12/2017 do TRT-6

, caracterizada está a violação literal (art. 485, inciso V, do CPC) aos artigos 214 e 215 da Lei Processual Adjetiva, ao artigo..., conforme nova redação dada pela Lei . 11.495/2007. DO MÉRITO. O autor ajuizou a presente Ação Rescisória com fundamento... incerto e não sabido, para tomar ciência da audiência a ser re...

Andamento do Processo n. 0000499-35.2016.5.06.0000 - AR - 15/12/2017 do TRT-6

o valor bloqueado. N otificado, o Réu produziu a sua defesa, na forma exposta sob o Id. 2e35a2d - pág. 1/14, arguindo... trabalhista), pleiteou, na reclamatória, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Com o início da vigência da Lei ...-se, pelas novas disposições, previstas na Lei 13.467/17, que, para a...

Andamento do Processo n. 0000674-92.2017.5.06.0000 - MS - 15/12/2017 do TRT-6

. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Desembargadora Valéria Gondim Sampaio, por impedimento, nos termos do art. 128...Andamento do Processo n. 0000674-92.2017.5.06.0000 - MS - 15/12/2017 do TRT-6 Processo MS- 0000674-92.2017.5.06.0000... DE INTERESSADO FIGUEIREDO Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIR...

Andamento do Processo n. 0000720-81.2017.5.06.0000 - MS - 15/12/2017 do TRT-6

há de se falar em violação ao artigo 7º, §§ 2º e 5º, da Lei . 12.016/2009, porquanto o referido dispositivo não é.... INCORPORAÇÃO . Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 372 desta Corte superior, nos moldes da alínea "a" do artigo 896... com a jurisprudência desta Corte, o Recurso de Revista encontra óbice no ar...

Andamento do Processo n. 0000735-50.2017.5.06.0000 - MS - 15/12/2017 do TRT-6

, declarando-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 10, caput, da Lei . 12.016/2009..., a teor do § 2º do artigo 22 da Lei 8.213/1991: "Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la..., na forma prevista no art. 118, da Lei . 8213/1991, tal controvérsia de...

Andamento do Processo n. 0000738-05.2017.5.06.0000 - AGR - 15/12/2017 do TRT-6

, por impedimento, nos termos do art. 128 da LOMAN c/c o art. 147 do CPC; e os Excelentíssimos Desembargadores Maria do Socorro...Andamento do Processo n. 0000738-05.2017.5.06.0000 - AGR - 15/12/2017 do TRT-6 PROC. . TRT - 0000738....A . Agravada : DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DE SEGURANÇA 0000738-05.2017.5.06.0000 I...

Pg. 10. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/12/2017

, por impedimento, nos termos do art. 128 da LOMAN c/c o art. 147 do CPC; e os Excelentíssimos Desembargadores Ruy Salathiel... do Tribunal Pleno Acórdão Processo MS- 0000287-77.2017.5.06.0000 Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA IMPETRANTE PERNAMBUCO...) Intimado(s)/Citado(s): - PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENT...

×