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19 de julho de 2018
Artigo 128 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Art. 128 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100

Art. 128 - Nos Tribunais, não poderão ter assento na mesma Turma, Câmara ou Seção, cônjuges e parentes consangüíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral até o terceiro grau.

Parágrafo único - Nas sessões do Tribunal Pleno ou órgão que o substituir, onde houver, o primeiro dos membros mutuamente impedidos, que votar, excluirá a participação do outro no julgamento.

Pg. 375. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/07/2018

impedimento na forma do art. 147 do CPC e art. 128 da Lei complementar nª 35/1. Sobre o tema confira; Código de Processo Civil...-58.2018.8.19.0038 - RECTE: MARCELO CARDOSO NUNES DE MENDONÇA ADVOGADO: MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA OAB/RJ-099076 RECORRIDO: TELEMAR... FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO...

Andamento do Processo n. 104 - Disposição Preliminar - 17/07/2018 do TJTO

absoluta, a indicação de membro do Conselho da Magistratura, nos termos do art. 14, caput, deste Regimento; XXIV... que ultrapassem três dias (LC 10, de 1996, art. 134), quando não regulamentados; CAPÍTULO III DAS CÂMARAS CÍVEIS E CRIMINAIS... do Tribunal; XXII - determinar as épocas e prazos dos recessos forenses ...

Pg. 111. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 17/07/2018

na carreira da magistratura, ou com mais tempo de Ministério Público ou na advocacia, conforme o caso. Art. 51... o terceiro grau (LOMAN, art. 128). Parágrafo único. Nas sessões do Tribunal Pleno, o primeiro dos membros mutuamente... impedidos, que votar, excluirá a participação do outro no julgamento (LOMAN, art. 128...

Pg. 53. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 12/07/2018

na carreira da magistratura, ou com mais tempo de Ministério Público ou na advocacia, conforme o caso. Art. 51. Os desembargadores... o terceiro grau (LOMAN, art. 128). Parágrafo único. Nas sessões do Tribunal Pleno, o primeiro dos membros mutuamente... impedidos, que votar, excluirá a participação do outro no julgame...

Resolução Administrativa Nº 019/2018 - 06/07/2018 do TRT-21

participou do julgamento, em face das disposições contidas no parágrafo único do art. 128 da Lei Complementar 35, de 14... da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN). O Excelentíssimo Senhor Juiz Titular Luciano Athayde Chaves... Complementar 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN). O Excelentíssimo Se...

Pg. 1605. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 06/07/2018

Complementar 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN). O Excelentíssimo Senhor Juiz Titular Luciano Athayde Chaves foi convocado... de presente à sessão, não participou do julgamento, em face das disposições contidas no parágrafo único do art. 128 da Lei...-A do art. 896 da CLT, deverá a parte, no seu recurso de revista,...

Pg. 1606. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 06/07/2018

parágrafo único do art. 128 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN). O Excelentíssimo Senhor Juiz Titular...Pg. 1606. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 06/07/2018 014/2018. Esta Resolução... entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Natal, 28 de junho d...

Pg. 1607. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 06/07/2018

da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN). O Excelentíssimo Senhor Juiz Titular Luciano Athayde Chaves foi... de presente à sessão, não participou do julgamento, em face das disposições contidas no parágrafo único do art. 128... convocado por meio do Ato TRT21-GP 661/2017, referendado pela Resolução...

Andamento do Processo n. 0000139-15.2018.5.21.0000 - MS - 04/07/2018 do TRT-21

do art. 128 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN). O Excelentíssimo Senhor Juiz Titular Luciano...Andamento do Processo n. 0000139-15.2018.5.21.0000 - MS - 04/07/2018 do TRT-21 Processo MS- 0000139... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Agravo Regimental 0000139-15.2018.5.21.0000 (AgReg) Desembarg...

Andamento do Processo n. 0000139-15.2018.5.21.0000 - MS - 04/07/2018 do TRT-21

das disposições contidas no parágrafo único do art. 128 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN). O Excelentíssimo...Andamento do Processo n. 0000139-15.2018.5.21.0000 - MS - 04/07/2018 do TRT-21 Processo MS- 0000139... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Agravo Regimental 0000139-15.2018.5.21....

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