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19 de outubro de 2017
Artigo 128 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Art. 128 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100

Art. 128 - Nos Tribunais, não poderão ter assento na mesma Turma, Câmara ou Seção, cônjuges e parentes consangüíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral até o terceiro grau.

Parágrafo único - Nas sessões do Tribunal Pleno ou órgão que o substituir, onde houver, o primeiro dos membros mutuamente impedidos, que votar, excluirá a participação do outro no julgamento.

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Resumo. Informativo 611 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 611 DO STJ. TERCEIRA TURMA PROCESSO REsp 1.529.971-SP , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 12/9/2017, DJe 19/9/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E

Andamento do Processo n. 0000005-10-2015-5-06-0000 - AR - 13/10/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0000005-10-2015-5-06-0000 (AR) Órgão Julgador : Tribunal Pleno Relatora : Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa Autora : WAANA BRASIL (ANA LÚCIA PEREIRA DE SIQUEIRA -ME) Ré :

Andamento do Processo n. 0000205-46.2017.5.06.0000 - AR - 13/10/2017 do TRT-6

Processo Nº AR-0000205-46.2017.5.06.0000 Relator DIONE NUNES FURTADO DA SILVA AUTOR PAULO FRANCISCO DE BARROS ADVOGADO SAVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA(OAB: 24164-D/PE) RÉU R C R LOCACAO LTDA

Andamento do Processo n. 0000280-85.2017.5.06.0000 - AR - 13/10/2017 do TRT-6

Processo Nº AR-0000280-85.2017.5.06.0000 Relator ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO AUTOR MARIA DA CONCEICAO MESQUITA DE MENEZES ADVOGADO Flávio Augusto Sandes Carvalho(OAB: 26217-D/PE)

Andamento do Processo n. 0000596-98.2017.5.06.0000 - MS - 13/10/2017 do TRT-6

Processo Nº MS-0000596-98.2017.5.06.0000 Relator DIONE NUNES FURTADO DA SILVA IMPETRANTE CONCESSIONARIA ROTA DO ATLANTICO S.A. ADVOGADO HENRIQUE BURIL WEBER(OAB: 14900-D/PE) AUTORIDADE SERGIO MURILO

Andamento do Processo n. 0000607-64.2016.5.06.0000 - MS - 13/10/2017 do TRT-6

Processo Nº MS-0000607-64.2016.5.06.0000 Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA IMPETRANTE JOANEZA CARLA DE LIMA GALVAO ADVOGADO MARCIA DA SILVA SANTOS(OAB: 16491-D/PE) AUTORIDADE GÊNISON CIRILO CABRAL

Pg. 40. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 13/10/2017

Acórdão ACORDAM os membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade , julgar procedente a ação rescisória para desconstituir a sentença proferida nos

Pg. 46. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 13/10/2017

Acórdão ACORDAM os membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade , extinguir o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, II, do

Pg. 51. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 13/10/2017

Acórdão ACORDAM os Membros integrantes do Tribunal Pleno da Sexta Região, preliminarmente, por unanimidade, mediante atuação de ofício, não conhecer do agravo regimental, por intempestividade.

Pg. 56. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 13/10/2017

ACÓRDÃO Cabeçalho do acórdão Acórdão ACORDAM os membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria , negar provimento ao agravo regimental; vencidos os

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