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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 128 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Art. 128 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

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Pg. 16. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 22/01/2018

do Art. 128 , § único da LC 35 /79). Desembargador CARLOS TORK (Presidente). Macapá (AP), 13 de dezembro de 2017. ... , I , da Lei 12.016 /2009; 2) seja cientificada a Procuradoria Geral do Estado do Amapá para o fim previsto no art... e o adolescente, competente seria o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ma...

Andamento do Processo n. 0000453-12.2017.5.06.0000 - MS - 03/10/2017 do TRT-6

de segurança exige a demonstração inequívoca dos requisitos insertos no artigo 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009... de Segurança, "' a demonstração inequívoca dos requisitos insertos no art. 7 , inciso III, da Lei 12.016/09, quais sejam... dicção do art. 1o da Lei 12016/09, 'Conceder -se-á mandado de segurança par...

Andamento do Processo n. 0000304-16.2017.5.06.0000 - MS - 03/10/2017 do TRT-6

direito o reclamante à estabilidade no emprego, por força do disposto no art. 20, da Lei n. 8.213/91, e da Súmula 378... desta decisão à autoridade apontada como coatora, nos termos do art. 11 da Lei 12.016/2009. ACÓRDÃO ACÓRDÃO Cabeçalho... e litisconsorte passivo. Dê-se ciência desta decisão à autoridade apont...

Andamento do Processo n. 0000136-48.2016.5.06.0000 - MS - 03/10/2017 do TRT-6

, por meio do § 5º do art. 6º, assim vazado: "Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei [art... impetrado por TINTAS STARLUX LTDA , com fulcro no art. 5º, inciso LXIX, da CF e art. 1º da Lei no 12.016/2009, atacando... sem resolução meritória, como pretende o d. MP), por força do que ...

Andamento do Processo n. 0000502-87.2016.5.06.0000 - AR - 04/10/2017 do TRT-6

, por impedimento, nos termos do art. 128 da LOMAN c/c o art. 147 do CPC; Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, por estar...Andamento do Processo n. 0000502-87.2016.5.06.0000 - AR - 04/10/2017 do TRT-6 Processo AR- MUNICÍPIO DE OLINDA... processo, sem levar em consideração o Art. 37 da Constituição Federal, e a...

Andamento do Processo n. 0000533-10.2016.5.06.0000 - MS - 04/10/2017 do TRT-6

e, invocando o art. 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009. Requereram a concessão de liminar, para suspender os efeitos... dias lhe foi concedido para cumprimento da ordem judicial (Id ID. 6b65731 - Pág. 14). E posteriormente, mais 20 dias... pelo art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009. Custas pelas Impetrantes no im...

Andamento do Processo n. 0000354-42.2017.5.06.0000 - MS - 09/10/2017 do TRT-6

e na Lei 12.016 /09, em face da Decisão proferida pela Excelentíssima Juíza da 17ª Vara do Trabalho do Recife (PE... o que se extraí do art. 1º da Lei n. 12.016 /2009. Na lição de Hely Lopes Meireles, cuida de: "... meio constitucional... a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666 , de 21....

Andamento do Processo n. 0000355-27.2017.5.06.0000 - MS - 09/10/2017 do TRT-6

artigo 1º, §1º, da Lei 12.016/2009, c/c o artigo 294 e seguintes do CPC, e art. 41, inciso I, do RIT-TRT6, contra ato..., liminarmente, o mandado de segurança, com base no art. 6º, § 5º da Lei 12.016/2009 (artigo 485, IV do CPC de 2015). Ocorre... dos fundamentos articulados e do receio de dano irreparável, em conf...

Andamento do Processo n. 0000231-44.2017.5.06.0000 - CC - 09/10/2017 do TRT-6

, em decorrência de interpretação do artigo 104 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), segundo o qual a ação coletiva..., de forma subsidiária do CDC (Lei 8.078/90), que em seu artigo 104, regulamenta os efeitos da litispendência na ação...ª Vara do Trabalho de Jaboatão entendeu ser aplicável à hipótese a...

Andamento do Processo n. 0000356-12.2017.5.06.0000 - MS - 09/10/2017 do TRT-6

/A . , com pedido de tutela provisória de evidência, com fulcro no artigo 1º , § 1º , da Lei 12.016 /2009, c/c o artigo 294... pretendido e deneguei, liminarmente, o mandado de segurança, com base no art. 6º , § 5º da Lei 12.016 /2009 (artigo 485, IV... irreparável, em conformidade com o disposto no art. 7º , III , ...

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