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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Artigo 128 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Art. 128 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

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Pg. 81. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/11/2017

; a Excelentíssima Desembargadora Valéria Gondim Sampaio, por impedimento, nos termos do art. 128 da LOMAN c/c o art. 147... COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., com fulcro na Lei 12.016/2009, contra ato considerado ilegal e abusivo perpetrado pelo MM Juízo... da 14ª Vara do Trabalho da Comarca do Recife (PE), que, nos autos ...

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 2054620175060000

apenas em 7/4/2017, impõe-se a aplicação do artigo 975 do CPC/2015 (art. 495 do CPC/73). Inteligência dos itens II e IV... ação em 7/4/2017, o direito de rescindir foi alcançado pelo prazo decadencial, nos termos do artigo 975 do CPC/2015 (art... do art. 128 da LOMAN c/c o art. 147 do CPC, e Eduardo Pugliesi, por moti...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 6076420165060000

constatar a incapacidade para o trabalho decorrente de acidente ou doença profissional (Lei 8213/91, art. 21... do art. 20, I, da Lei 8.213/91 havendo, durante a prestação de serviços, desencadeado quadro de doença do trabalho..., da Lei 12.016/09). Constituem condições que devem estar presentes, de forma simult...

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 5969820175060000

, com amparo no artigo 118 da Lei n.º 8.212/91 e item II da Súmula no 378, textual: "Art. 118. O segurado que sofreu... PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI No 8.213/1991. I - É constitucional o artigo 118 da Lei no 8.213/1991... da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista...

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 2808520175060000

Ordinária na Vara do Trabalho de Belo Jardim/PE; e Valéria Gondim Sampaio por impedimento, nos termos do art. 128... previsto no artigo 897, alínea a, da CLT. Este dispositivo estabelece, como hipótese genérica de cabimento do agravo... do prazo recursal previsto em lei, o qual flui no octódio subseqüente à ciência da...

Andamento do Processo n. 0000623-81.2017.5.06.0000 - MS - 16/11/2017 do TRT-6

reclamante ingressou com o presente mandado de segurança. Consoante dispõe o artigo 1º, caput, da Lei 12.016/2009.... Portanto, não pairam dúvidas de que o disposto no art. 7º da Lei 7.783/89 permite o desconto dos dias de paralisação..., a deflagração do movimento paredista constitui suspensão do contrato de tr...

Andamento do Processo n. 0000480-92.2017.5.06.0000 - MS - 16/11/2017 do TRT-6

(que sucedeu a Lei 1.533/51), disciplina essa ação especial, e em seus artigos 1º e 5º, dispõem: "Art. 1º - Conceder... pelo artigo 14 da Lei 5.584/70, Assim, a sua concessão encontra-se condicionada também ao preenchimento dos requisitos... acerca do tema, a qual condiciona o reconhecimento do direito à presenç...

Andamento do Processo n. 0000685-24.2017.5.06.0000 - MS - 16/11/2017 do TRT-6

, consoante dispõe o art. 201, §7º, da Constituição Federal de 1988. A Emenda Constitucional 20/98 e o art. 52 da Lei... (que incluiu na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 o art. 29-C), estabelecendo uma faculdade ao segurado que tiver.... Portanto, em juízo de cognição sumária, próprio das medidas de urgência, e ...

Pg. 235. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/11/2017

, denegando , em conseqüência, a segurança requerida, por força do disposto pelo art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009. Custas..., por força do disposto pelo art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009. Custas processuais pelo Impetrante no valor de R$20,00 (vinte... de férias; a Excelentíssima Desembargadora Valéria Gondim Sa...

Pg. 246. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/11/2017

, por impedimento, nos termos do art. 128 da LOMAN c/c o art. 147 do CPC; e o Excelentíssimo Desembargador Sergio Torres... Civil Pública 0000910-35.2017.5.06.0003., indeferiu a tutela de urgência em caráter liminar. Indefere-se o benefício... de Brasília/DF. KARINA DE POSSÍDIO MARQUES LUSTOSA Secretária do Tribunal...

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