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17 de julho de 2018
Artigo 128 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Art. 128 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

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Andamento do Processo n. 104 - Disposição Preliminar - 17/07/2018 do TJTO

absoluta, a indicação de membro do Conselho da Magistratura, nos termos do art. 14, caput, deste Regimento; XXIV... que ultrapassem três dias (LC 10, de 1996, art. 134), quando não regulamentados; CAPÍTULO III DAS CÂMARAS CÍVEIS E CRIMINAIS... do Tribunal; XXII - determinar as épocas e prazos dos recessos forenses ...

Pg. 111. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 17/07/2018

na carreira da magistratura, ou com mais tempo de Ministério Público ou na advocacia, conforme o caso. Art. 51... o terceiro grau (LOMAN, art. 128). Parágrafo único. Nas sessões do Tribunal Pleno, o primeiro dos membros mutuamente... impedidos, que votar, excluirá a participação do outro no julgamento (LOMAN, art. 128...

Andamento do Processo n. 0000295-20.2018.5.06.0000 - MS - 18/06/2018 do TRT-6

constitucionais, legais previstas nas lei artigo 5ª da Lei Federal n.º 11.442/07 (lei que regulamenta o transporte de cargas... da justiça, ao arrepio das disposições constitucionais, legais previstas nas lei artigo 5ª da Lei Federal n.º 11.442/07... assim para que preste as informações que entender necessárias, no pr...

Andamento do Processo n. 0000858-48.2017.5.06.0000 - MS - 18/06/2018 do TRT-6

do ato coator. Por vislumbrar configurados os requisitos previstos no inciso III do art. 7º da Lei . 12.016/09, a liminar... ou habeas data. E a Lei 12.016/2009 (que sucedeu a Lei 1.533/51), disciplina essa ação especial, e em seu art. 5º... regular, conforme previsto nos artigos 113 a 118 do Regimento Interno...

Andamento do Processo n. 0000858-48.2017.5.06.0000 - MS - 18/06/2018 do TRT-6

configurados os requisitos previstos no inciso III do art. 7º da Lei . 12.016/09, a liminar postulada foi deferida, nos termos.../2009 (que sucedeu a Lei 1.533/51), disciplina essa ação especial, e em seu art. 5º, inciso II, dispõe que não comporta... nos artigos 113 a 118 do Regimento Interno desse Regional e na...

Andamento do Processo n. 0000204-61.2017.5.06.0000 - MS - 19/06/2018 do TRT-6

da 6ª Região EMENTA Estabelecendo o artigo 10 da Lei 6.830/80 que a penhora poderá recair em qualquer bem do executado... de sua concessão, que é sempre provisória. Cumpre ressalvar o que dispõe o caput, do artigo 1º da Lei de 12.016/2009... incontestável a presença dos requisitos necessários para a concessão da...

Pg. 53. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 12/07/2018

na carreira da magistratura, ou com mais tempo de Ministério Público ou na advocacia, conforme o caso. Art. 51. Os desembargadores... o terceiro grau (LOMAN, art. 128). Parágrafo único. Nas sessões do Tribunal Pleno, o primeiro dos membros mutuamente... impedidos, que votar, excluirá a participação do outro no julgame...

Andamento do Processo n. 0000067-45.2018.5.06.0000 - MS - 26/06/2018 do TRT-6

do Excelentíssimo Desembargador André Genn de Assunção Barros, por impedimento, nos termos do art. 128 da LOMAN c/c...Andamento do Processo n. 0000067-45.2018.5.06.0000 - MS - 26/06/2018 do TRT-6 PROC. TRT-MS 0000067-45.2018.5.06.0000... do processo (art. 300, Caput, do CPC/2015), o Mandado de Segurança, em sua ess...

Andamento do Processo n. 0000021-56.2018.5.06.0000 - MS - 26/06/2018 do TRT-6

, nos termos do art. 128 da LOMAN c/c o art. 147 do CPC. Ausência justificada do Exmo. Desembargador Sergio Torres Teixeira...Andamento do Processo n. 0000021-56.2018.5.06.0000 - MS - 26/06/2018 do TRT-6 PROC. TRT - MS - ANDRÉ GENN...

Andamento do Processo n. 0000021-56.2018.5.06.0000 - MS - 26/06/2018 do TRT-6

. Ausência justificada da Excelentíssima Desembargadora Valéria Gondim Sampaio, por impedimento, nos termos do art. 128...Andamento do Processo n. 0000021-56.2018.5.06.0000 - MS - 26/06/2018 do TRT-6 PROC. TRT - MS - ANDRÉ GENN... da LOMAN c/c o art. 147 do CPC. Ausência justificada do Exmo. Desembargador Sergio Tor...

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