Artigo 6 Lc nº 94 de 19 de Fevereiro de 1998

Lc nº 94 de 19 de Fevereiro de 1998

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Art. 6º A União poderá firmar convênios com o Distrito Federal, os Estados de Goiás e de Minas Gerais, e os Municípios referidos no § 1º do art. 1º, com a finalidade de atender o disposto nesta Lei Complementar.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1204860 RS 2010/0134558-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1204860 - RS (2010/0134558-9) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por Estação Rodoviária de São Luiz Gonzaga Ltda., com fundamento nas alíneas "a" e "c" …

Página 77 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 28 de Novembro de 2019

DISPENSAR MARCEL GIOVANI Função Gratificada EM KROETZ, na Administração 25.11.2019 RG nº 7.567.733-2, Regional de Apoio AF-E Técnico na Inspetoria Regional de Arrecadação – Símbolo “G” da 1ª DRR –…

Termo ou Assunto relacionado