Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Parágrafo 5 Artigo 20 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 20, § 5 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)

Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.

§ 5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.

Pg. 16. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/05/2017

determinado no art. 41 , da Lei 8.935 /94. Correio Eletrônico e Malote Digital: a Delegatária abre, diariamente, a caixa...-A (Registro Auxiliar) e as 2-RG (Registro Geral) são assinadas pela registradora de acordo com o artigo 20 , § 5º , da lei... Digital (IMÓVEIS) B5AAI37274, pela alteração de RG, nos moldes ...

Pg. 20. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/05/2017

dos atos registrados na serventia, de acordo com o artigo 20 , § 5º , da lei 8.935 /94. Convém notar, nas matrículas n.... 41 , da Lei 8.935 /94. Correio Eletrônico e Malote Digital: a Delegatária abre, diariamente, a caixa de mensagens..., Provimento Conjunto 004/2016-PR-CG, bem como do disposto no art. 139 das...

Andamento do Processo n. 0019080-09.2012.8.22.1111 - 15/05/2017 do TJRO

art. 4º, da Lei 8.935/94, de 18 de novembro de 1994. A estrutura física do prédio está adaptada para garantir... o caso dos autos. Por outro lado, é sabido que a Lei n. 8.935/94 (Lei dos Notários e dos Registradores) não disciplina.... 8.935/94 (Lei dos Notários e dos Registradores) não disciplina sobre os prazos pres...

Pg. 22. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 12/05/2017

o que dispõe os Artigos 20, §5º e 39, §2º da Lei Federal 8.935/94 c/c Artigo 185 da Lei Federal 6.015/73 e, ainda, Artigo... do Cear., para os fins do art.56, da Lei n. 12.342/1994 (Código de Organização Judiciária); CONSIDERANDO o disposto... 18h. Art. 2º. Cumpra-se os demais termos da Portaria 01/2017. Art. 3º. Comu...

Pg. 114. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/05/2017

da Lei 8935/94. Nota de devolução: nos casos em que há exigências de qualquer ordem, o registrador formula de uma só... Ranghetti Pereira, procedeu-se à INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, de acordo com os arts. 29 e 30 das DGE c/c art. 38, da Lei 8.935... ao Juízo Corregedor das suas ausências, de acordo com o § 2º do art...

Pg. 664. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 02/05/2017

Constituição Federal, e este, o titular, Senhor FABIANO PEREIRA DA SILVA, perceberá os emolumentos integrais, na forma do art. 28 da Lei nº 8.935/94. Art. 7º. O titular poderá, a qualquer tempo,

Pg. 672. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 02/05/2017

Art. 5º. O delegatário poderá, a qualquer tempo durante o afastamento, revogar a designação do Substituto a fim de designar outro de sua confiança, sem necessidade de explicitação do motivo. Art. 6º.

Andamento do Processo n. 2016.7.004014-1 - 12/04/2017 do TJPA

01 - Processo nº 2016.7.004014-1 Requerente : Raimundo Oliveira Matos, Oficial Interino do Cartório Extrajudicial do 2º Ofício de Breves. Decisão: Ex positis , feitas essas breves considerações, e

Pg. 34. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/04/2017

CORREGEDORIA DO INTERIOR R esenha n.º 065/2017-CJCI 10 de abril de 2017 01 - Processo n° 2016.7.004014-1 Requerente : Raimundo Oliveira Matos, Oficial Interino do Cartório Extrajudicial do 2º Ofício

Andamento do Processo n. 0106455-16.2015.8.14.0028 - Juízo de Retrataç?o - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 0106455-16.2015.8.14.0028 - JUÍZO DE RETRATAÇ?O - EMBARGANTE: ALBERTO SANTIS FILHO - ADV: RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO - OAB/MG - 93212. EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ - PROCURADOR: MARLON

×