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Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2017
Parágrafo 5 Artigo 20 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 20, § 5 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)

Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.

§ 5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.

Pg. 17. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/09/2017

COMARCA DE RUSSAS - 2ª VARA PORTARIA Nº 09/2017 O Dr. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara e Diretor do Fórum da Comarca Russas, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições

Pg. 1065. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2017

Ad hoc, no Registro Civil das Pessoas Naturais do 48º Subdistrito - Vila Nova Cachoeirinha, a fim de realizar os casamentos que foram celebrados nos dias 14, 15, 21, 22 e 29 de julho de 2017.

Andamento do Processo n. 0100209-63.2017.8.20.0158 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - 22/08/2017 do TJRN

ADV: SÉRGIO ROBERTO DE LIMA E SILVA (OAB 9342/RN) - Processo 0100209-63.2017.8.20.0158 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Requerente: Oficiala do Cartório Único de São

Pg. 872. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/08/2017

Ministério Público tomou ciência da decisão e pediu arquivamento do feito. Francisco Janeio Diógenes Peixoto, titular do Ofício Único de Pureza-RN, requereu sua nomeação como interino, argumentando

Andamento do Processo n. 150/2017 - Rc - o Doutor Marcelo Benacchio - 10/08/2017 do TJSP

PORTARIA Nº 150/2017-RC - O DOUTOR MARCELO BENACCHIO, Meritíssimo Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o comunicado formulado pelo

Pg. 916. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2017

PORTARIA Nº 149/2017-RC - O DOUTOR MARCELO BENACCHIO, Meritíssimo Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, no uso de suas atribuições legais. Considerando o comunicado formulado pelo(a)

Andamento do Processo n. 0001243-81.2017.8.22.8800 - 01/08/2017 do TJRO

Portaria Presidência Nº 1215/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 67 do RITJ/RO, Considerando o que consta

Pg. 20. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/08/2017

correio eletrônico, bem como o malote digital, respondendo as solicitações quando necessário, bem como responde pelo conteúdo das informações e guarda da senha de acesso, cuidando para que a caixa de

Pg. 24. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/08/2017

6) Luana Pereira da Silva (Escrevente); 7) Leonardo Vargas Zavatin (Escrevente); 8) Lukas Eduardo de Oliveira Soares (Escrevente Auxiliar); 9) Claudinei Quinupe Sampaio (Auxiliar de Cartório); 10)

Pg. 29. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/08/2017

para 100 (cem) folhas, de acordo com o artigo 36, §§ 1º e 2º, das DGE. Livro de Registro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa: A unidade procede à alimentação diária do Livro de Registro Diário

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