Parágrafo 2 Artigo 20 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.
§ 2º Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos.

Página 26 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 20 de Fevereiro de 2020

II Estender os mesmos elogios aos auxiliares cedidos e estagiários a seguir elencados: Ana Karoline De Oliveira Melo, matrícula nº: 42253; Edilson Neto Alves Macêdo, matrícula nº: 41975; Gabriel de…

Página 65 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 20 de Janeiro de 2020

COMARCAS DO INTERIOR PORTARIAS E ATOS ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS DAS COMARCAS DO INTERIOR PORTARIA N.º 01/2020 MOISÉS BRISAMAR FREIRE, Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar da 8ª Zona Judiciária,…

Página 21 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 16 de Dezembro de 2019

CLAUDIA DE OLIVEIRA AMARANTE que prestara o compromisso de estilo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito expedir o presente…

Página 4350 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Dezembro de 2019

Santa Casa (atraso ou falta de recolhimento de emolumentos e pagamento de remuneração a funcionários sem o devido recolhimento do imposto de renda), bem como em relação às notas fiscais arquivadas…

Página 40 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 4 de Dezembro de 2019

78) RAIMUNDA FREITAS CAMILO, funcionária pública; 79) RAIMUNDA NOELIA DELFINO ALVES, funcionária pública; 80) ROSAMARIA DE CASTRO MOTA, funcionária pública; 81) RITA DE CASSIA FREITAS ALVES,…

Página 26 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 29 de Outubro de 2019

e de Francisca Galdino da Costa, em face de FRANCISCA GALDINO DA COSTA, brasileira, residente e domiciliada na Rua Francisco de Souza Costa, 18, Centro, Bananeiras/PB, portadora do CPF nº…

Página 43 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 21 de Outubro de 2019

VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA PORTARIA N.º 21/2019 Dispõe sobre a comunicação e publicação da designação da escrevente Substituta do Cartório do 1.º Ofício da Comarca de Uruburetama. O Dr.

Página 45 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 2 de Outubro de 2019

atualmente em local incerto e não sabido, como incurso nas penas do Art. 15 da Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), ficando o referido acusado CITADO para responder por escrito no prazo de 10…

Página 42 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 12 de Agosto de 2019

Decisão Expediente CIA 0025585-13.2019.8.11.0000 (Favor mencionar este número) n.: Requerente: Renato Alencar de Lemes Advogado: Leonardo Maia Macedo (OAB/MT n. 20.000) Requerida: Corregedoria-Geral…

Página 25 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 5 de Junho de 2019

V – Abertura de novo volume nos feitos que superarem a quantidade de 200 (duzentas) páginas; VI – Arquivamento efetivo, no local indicado para esta finalidade, dos processos que já contenham decisão…