Artigo 19 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
Art. 19. Os candidatos serão declarados habilitados na rigorosa ordem de classificação no concurso.

Documentos diversos - TJSP - Ação Tratamento da Própria Saúde - Procedimento Comum Cível

Serviço de Organização das Unidades Extrajudiciais Concursos 1/2020 Processo judicial : ATA DA SESSÃO SOLENE DE ESCOLHA, OUTORGA E INVESTIDURA RELATIVA ÀS DELEGAÇÕES VAGAS INTEGRANTES DO 11° CONCURSO…

Réplica - TJSP - Ação Indenização Trabalhista - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 13aVARA DA PROCESSO n° , já qualificado nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA TRABALHISTA que promove em face de GIGLIOTI E O ESTADO DE SÃO PAULO , por seu…

Ato de Outorga de Delegação n. 01/2022 - 9 de junho de 2009 do TJPB

ATO DE OUTORGA DE DELEGAÇÃO Nº 01/2022 – O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 236, “caput’’, e seus parágrafos…

Página 3 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 13 de Abril de 2022

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ ASSUNTO / INTERESSADO:…

Andamento do Processo n. 00000714-66.2022.8.17.8017 - 11/04/2022 do TJPE

01 00000714-66.2022.8.17.8017 1571668v3 DECISÃO CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL Pedido de Providências nº 232/2012 – CASNR/INT (Tramitação nº 2367/2012) REQUERENTE: Juízo de…

Página 173 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 11 de Abril de 2022

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. SOLICITAÇÃO DE VISTORIA JUNTO À SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE PASSIRA (CNS Nº 07.503-6). NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO CARTÓRIO REQUERIDO. FINALIDADE EXAURIDA.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Recurso Administrativo: 2336523-32.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - RECURSO ADMINISTRATIVO - OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL COM ATRIBUIÇAO NOTARIAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA - INFRAÇÕES DISCIPLINARES E ADMINISTRATIVAS - COBRANÇA INDEVIDA…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização de Funcionário Estatutário de Serventia Extrajudicial - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA , brasileiro, casado, funcionário público, portador do RG. , inscrito no CPF/MF sob o n. , residente e domiciliado nesta Capital, na CEP ,…

Recurso - STF - Ação Tabelionatos, Registros, Cartórios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LTJÍS/MA t.11S- r.,\N "%1 vJ 44" CO s.° L'Z'çr PS) . 1 , brasileiro, casado, portado do CPF sob n° , RG sob o…

Recurso - STF - Ação Tabelionatos, Registros, Cartórios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LTJÍS/MA -J -NN r2 ". *ti vJ 4C4. CO s.° L%Zi"(9" C3"). AURINO DA ROCKA LUZ, brasileiro, casado, portado do…