Lc nº 1 de 09 de Novembro de 1967

Lc nº 1 de 09 de Novembro de 1967

Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências. (Redação dada pela LCP nº 46, de 21.8.1984)
Douglas Silva, Estudante de Direito
há 2 horas

Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais: Um Olhar Sobre a Questão Ambiental

Resumo: O controle de constitucionalidade é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, garantindo a harmonia e a coerência entre as normas jurídicas e os princípios…
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Página 1848 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2024

matrículas será feito mediante depósito mensal na conta indicada nesta audiência (agência 0291 da Caixa Econômica Federal, conta poupança nº 000796111779-3 em nome de Bianca Vitória Santana do…
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Página 117 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2024

Processo XXXXX-72.2019.8.26.0247 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE ILHABELA - 1. Defiro a suspensão do feito pelo prazo pleiteado pela exequente. Após, e…
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Página 1169 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2024

Processo XXXXX-26.2024.8.26.0554 - Extinção Consensual de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.F.P.P. -Deverá o requerente LUIS FERNANDO PEREIRA PASINI apresentar CERTIDÃO DE NASCIMENTO…
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Página 46 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 23 de Maio de 2024

6 1 Para a consulta de fornecedores pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b” “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf…
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Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0804409-19.2023.8.14.0000 - Disponibilizado em 23/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0804409-19.2023.8.14.0000 POLO PASSIVO MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA | 11192/PA FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH | 25071/PA DATA DE…

Publicação do processo nº 1008576-15.2024.8.26.0554 - Disponibilizado em 23/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0304/2024 Processo 1008576-15.2024.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação -…

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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0380/2024 Processo 1002011-26.2024.8.26.0072 - Arrolamento Sumário - Fixação - L.C. - 1. Nomeio a requerente Luciamara…

Página 4 da Normal do Diário Oficial do Município de Santos (DOM-SANTOS) de 22 de Maio de 2024

das por lei, considerando o teor do Processo Administrativo nº 79325/2018-18, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 5�644, 29 de julho de 2010, que outorga permissão de uso, a título precário…
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Página 3037 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Maio de 2024

denominação adequada, sendo certo que petições diversas ou petição intermediária somente deverão ser utilizadas em casos excepcionais. 5. Cumprido o item “3” supra, ou, decorrido o prazo assinalado,…
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