Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Inciso I do Artigo 13 Lc nº 87 de 13 de Setembro de 1996
Pg. 2756. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2018

e, consequentemente, a base de cálculo do imposto, nos termos do art. 13 , I , da Lei Complementar n. 87 /1996. 2. A peculiar... (Lei 12.153 /09, artigos 2º e 27 c.c. Lei 9099 /95, art , 3º , § 3º ). Desta forma, determino à serventia que promova... , inciso I do CPC . Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os...

Pg. 648. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2018

, §1º, II; 12, XII; 13, I e VIII, da Lei Complementar n. 87/1996, e artigo 34, §9º, do ADCT, é preciso saber distinguir...Pg. 648. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2018 1. O Tribunal a quo confirmou sentença... ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que o Tribunal...

Pg. 5510. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

do imposto, nos termos do art. 13 , I , da Lei Complementar 87 /1996. Por outro lado, a exclusão dessa tarifa da base... 87/1996, em seu art. 9º, § 1º, II. (…). Frise-se que a abertura do mercado de energia elétrica, disciplinada pela... Lei 9.074 /1995 (que veio a segmentar o setor), não infirma a regra matr...

Pg. 7514. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

da operação e, consequentemente, a base de cálculo do imposto, nos termos do art. 13 , I , da Lei Complementar n. 87 /1996. 2... repetitivos e suspendendo a tramitação de processos em todo território nacional (art. 1.037, inciso II, do CPC), determino...-se: RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. RITO DOS...

Pg. 2877. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2018

de Distribuição (TUSD) compõe o preço final da operação e, consequentemente, a base de cálculo do imposto, nos termos do art. 13 , I... , da Lei Complementar n. 87 /1996. (...) (REsp 1.163.020/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 27/03... pericial complexa que não se confunde com mero exame técnico p...

Pg. 550. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/10/2018

, I , da LC 87 /96, que determinam o cálculo do imposto sobre a operação final, aí incluído todo o custo da cadeia... de Santa Catarina - Réu: Estado de Santa Catarina - 1.Recebo o Recurso Inominado no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n. 9.099... /95 e art. 27 da Lei n. 12.153 /09).Intime-se a parte recorrida para re...

Pg. 2882. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2018

) - compõe o preço final da operação e, consequentemente, a base de cálculo do imposto, nos termos do art. 13 , I , da Lei Complementar n. 87 /1996. 2. A peculiar... de percentual de honorários advocatícios sucumbenciais previstos nos incisos I ao IV, § 2º, artigo 85, do Código de Ritos... DOS PROCESSOS, individuais ou...

Pg. 4940. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/10/2018

) – compõe o preço final da operação e, consequentemente, a base de cálculo do imposto, nos termos do art. 13 , I , da Lei Complementar 87 /1996.... 21.03.2017, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, proferiu decisão nos autos do Recurso Especial 1.163.020-RS (2009/0205525... acima mencionada: RECURSO ESPECIAL ...

Pg. 4945. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/10/2018

do imposto, nos termos do art. 13 , I , da Lei Complementar 87 /1996. Por outro lado, a exclusão dessa tarifa da base... 87/1996, em seu art. 9º, § 1º, II. (…). Frise-se que a abertura do mercado de energia elétrica, disciplinada pela... Lei 9.074 /1995 (que veio a segmentar o setor), não infirma a regra matr...

Pg. 4950. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/10/2018

) – compõe o preço final da operação e, consequentemente, a base de cálculo do imposto, nos termos do art. 13 , I , da Lei Complementar 87 /1996.... 21.03.2017, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, proferiu decisão nos autos do Recurso Especial 1.163.020-RS (2009/0205525... acima mencionada: RECURSO ESPECIAL ...

×