Parágrafo 1 Artigo 79 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
§ 1o A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

Página 260 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

Estado de São Paulo, sendo que a nova data será designada oportunamente. Dê-se ciência desta decisão às proponentes. Publique-se. Barueri, 05 de maio de 2021. Geraldo Antonio Vinholi-Secretário de…

Página 97 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Maio de 2021

8. Ausência de exigência de atestado e testagem - Por fim, registra a empresa que conforme se observa, inexiste no Edital metodologia de testagem de motocicletas, bem como de veículos leves e…

Página 107 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2021

Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 812/2020, celebrado entre o Ministério Público da União e CÍCERA…

Página 332 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 4 de Maio de 2021

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - COMED Publicação Nº 3017267 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED O Prefeito Municipal de Capinzal Sr. Nilvo Dorini, faz saber que, em…

Página 12 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 3 de Maio de 2021

Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato 0220/2020/AGESUL N° Cadastral: 14351 Processo: 57/101.193/2020 Partes: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e AIROS CONSTRUTORA EIRELI- ME Objeto:…

Página 146 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2021

INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA JAMIL HADDAD EXTRATO DE ADESÃO Termo de adesão n° 021/2021, que fazem entre si o INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA JAMIL HADDAD - INTO/MS…

Página 320 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 29 de Abril de 2021

TA 001/2021 C019 - ECOS&EM COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP Publicação Nº 3006464 EST ADO DE SAN TA CATARI NA PREF EITUR A MUNICIPAL DE C APINZAL EXTR ATO C ONTRATUAL -------…

Página 213 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 27 de Abril de 2021

Item 5532 Código CARVALHO REZENDE COMERCIO DE ELETRONICOS - EIRELI CNPJ: 33.813.237/0001-40 AV. 7 DE SEMTEMBRO, SN TERREO - CENTRO, LUNARDELLI - PR, CEP: 86935-000 Unidade Quantidade Valor Unitário…

Página 214 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 27 de Abril de 2021

em conformidade com o Parecer Jurídico exarado em 29 de janeiro de 2021, e requerimento da empresa contratada. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da execução da presente…

Página 269 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Abril de 2021

Registro de preços para o fornecimento de Medicamentos Diversos - Grupo XXIX, nos lotes 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23 e 24. Homologada em 21/04/2021.// PE 316/SS/2021.