Inciso IV do Artigo 79 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
IV - (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Página 134 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Setembro de 2020

. Fundamento: Art. 79 , inc. I e IV , da Lei 8.666 /93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo de Aditamento.../2020 a prorrogação contratual por 03 (três) meses. Fundamento Legal: Artigo 57 , in…

Página 12 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2020

do contFundamento Legal: Inciso II do Artigo 79 e inciso III e IV do Artigo 80, ambos da lei 8.666/93Data de Rescisão: 20/07/2020.../2020) 112408-00001-2020NE800225 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO …

Página 31 da Caderno 1 do Diário Oficial do Município de Manaus (DOM-MANAUS) de 17 de Março de 2020

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO ESPÉCIE E DATA: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo 012/2016, celebrado em 06/03/2020. PARTES : O Município de Manaus, através do Instituto Municipal de…

Página 281 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Março de 2020

Ata Contrato nº 005/2020–Processo nº 078/2019-Pregão Presencial nº 003/2020–Valor R$ 31.453,75-Prazo 12(doze) meses-Data:10/03/2020–Empresa:RAQUEL CARVALHO APOLIDORIO LOPES 34903595854-Objeto:…

Página 107 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 19 de Dezembro de 2019

.. MUNICÍPIOS . .. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL PREGÃO PRESENCIAL para REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/0022019…

Página 261 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Dezembro de 2019

Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 14h), e ainda através do www.governotransparente.com.br/transparencia/4507490, consultar no ícone licitações ou…

Página 23 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 14 de Março de 2019

Teresina(PI) Quinta-feira, 14 de março de 2019 • Nº 49 23 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 23/2019 AO CONVENIO Nº 021/2018 ESPECIE : Termo aditivo “ex ofício” de prorrogação de vigência do Convênio nº…

Página 104 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 27 de Novembro de 2018

ÉLSON DE SOUZA FILHO Diretor de Contabilidade CSCFL/GCJ/cmv Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador:017F3091 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.677 DISPÕE SOBRE…

Página 105 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 27 de Novembro de 2018

WALKER AMÉRICO OLIVEIRA. Prefeito Municipal. Publicado por: Rodrigo Augusto de Oliveira Código Identificador:E269F948 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 066/2016…

Página 109 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2018

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S/A EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2015 Terceiro Termo Aditivo ao…