Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
IV - (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
. Fundamento: Art. 79 , inc. I e IV , da Lei8.666 /93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo de Aditamento.../2020 a prorrogação contratual por 03 (três) meses. Fundamento Legal: Artigo 57 , in……
do contFundamento Legal: Inciso II do Artigo79 e inciso III e IV do Artigo 80, ambos da lei8.666/93Data de Rescisão: 20/07/2020.../2020) 112408-00001-2020NE800225 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO …
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO ESPÉCIE E DATA: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo 012/2016, celebrado em 06/03/2020. PARTES : O Município de Manaus, através do Instituto Municipal de…
.. MUNICÍPIOS . .. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL PREGÃO PRESENCIAL para REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/0022019…
Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 14h), e ainda através do www.governotransparente.com.br/transparencia/4507490, consultar no ícone licitações ou…
Teresina(PI) Quinta-feira, 14 de março de 2019 • Nº 49 23 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 23/2019 AO CONVENIO Nº 021/2018 ESPECIE : Termo aditivo “ex ofício” de prorrogação de vigência do Convênio nº…
ÉLSON DE SOUZA FILHO Diretor de Contabilidade CSCFL/GCJ/cmv Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador:017F3091 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.677 DISPÕE SOBRE…
WALKER AMÉRICO OLIVEIRA. Prefeito Municipal. Publicado por: Rodrigo Augusto de Oliveira Código Identificador:E269F948 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 066/2016…
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S/A EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2015 Terceiro Termo Aditivo ao…