Art. 79, inc. IV da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
IV - (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Página 23 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 14 de Março de 2019

E INCISO IV DO ART 78, DA LEI FEDERAL 8.666/93 SIGNATÁRIOS: LEONARDO SOBRAL SANTOS, CPF 042.449.783-21 – CPCPR.../Locação de Máquinas e Equipamentos. Fundamento Legal: Art. 24, inciso IV da Le…

Página 104 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 27 de Novembro de 2018

, inciso IV, da Lei 8.666/93, alterações posteriores e Lei 8.987/95, manifestada pela autoridade competente, com consentimento... Lourenço, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. …

Página 105 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 27 de Novembro de 2018

do artigo 79, inciso IV, da Lei 8.666/93, alterações posteriores e Lei 8.987/95, manifestada pela autoridade competente... de Sem Peixe torna publico o resumo da Ata” , leia –se :” Prefeitura …

Página 109 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2018

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S/A EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2015 Terceiro Termo Aditivo ao…

Página 56 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 6 de Abril de 2018

Considerando o teor dos autos de nº 97424/2018 em que a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso - FEPOIMT indica os seus representantes para atuar como membros do Conselho Gestor…

Página 187 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2017

CHEIRO NO CANGOTE no dia 06/10/2017 no Povoado de Rancharia no valor de R$ 2.500,00; LUAN CARLOS COSTA - CPF 103.982.964-30 Atração LUCAS BARÃO, no dia 06/10/2017 no Povoado de Rancharia no valor de…

Página 219 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2017

ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 3/2017 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017 - OBJETO: Contratação de empresa…

Página 220 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2017

rentino de Souza Gaião, No Sítio Encruzilhada-Manibú, No Município de Orobó; Considerando que a obra está paralisada e com gravíssimo atraso no cumprimento do cronograma físico, apesar de múltiplas…

Página 118 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 15 de Março de 2017

A Prefeita de São Lourenço, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizada pelo disposto na Lei Municipal nº. 3.260, de 08 de Dezembro de 2016; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito…

Página 181 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Fevereiro de 2017

meses, a contar de sua assinatura.DATA DE ASSINATURA: 19/01/2017.ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Kleber Montezuma Fagundes dos Santos.PELA CONTRATADA - Camila Andrade Bastos. CONTRATANTE: Secretaria…