II - a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para o bem-estar animal e para a saúde pública; III - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento das normas sanitárias; IV - o…
Inciso II do Artigo 79 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;
Página 195 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 14 de Maio de 2021
Diretoria de Compras e Licitações EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 064/2018 DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO N° 20.087/2018 - DISPENSA DE…
Página 196 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 14 de Maio de 2021
Diretoria de Compras e Licitações EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126/2020 DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES PROCESSO Nº 044/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº.030/2020.
Página 54 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2021
Estado de São Paulo Volume 131 Número 90 São Paulo, sexta-feira, 14 de maio de 2021 continuação continuação rativo – Corr Plastik Industrial Ltda - R$ 72.515,05 – 13/05/2021 - Parecer Jurídico MOTOR…
Página 187 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 13 de Maio de 2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2021 O Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 78.103.884/0001-05, com sede à Rua Vereador Valmor Gomes, nº 11/59, Centro, Município de Nova…
Página 36 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2021
Contratada: prati Donaduzzi e Cia Ltda. CNPJ 73856593/0011-38 Data de Emissão:07/05/2021 Prazo de Entrega: 15 Dias Valor do Contrato: R$ 204,00 COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA Termo…
Página 63 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2021
2. Em atenção aos cuidados de prevenção ao Covid-19, solicita-se que os advogados compareçam utilizando-se de máscaras de proteção, ressaltando que há disponibilidade de álcool em gel para uso no…
Página 116 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2021
Prazo de Entrega dos Produtos: 30 (trinta) dias, contado a partir da liberação da nota de empenho - NE. Data da Assinatura: 11/05/2021. FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR – CHOPIN TAVARES DE LIMA FURP…
Página 1 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2021
Sumário Presidência da República ..........................................................................................................1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento…
Página 241 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO EXTRATO DE CONTRATO P.E. nº 9/2021 005 FMS Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de oxigenio medicinal e reguladores para atender as…