Lc nº 84 de 18 de Janeiro de 1996

Lc nº 84 de 18 de Janeiro de 1996

Institui fonte de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Página 40 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 22 de Janeiro de 2021

que reconheceu a inaplicabilidade da lei complementar n.º 84 ao impetrante, declarando a nulidade da transferência do impetrante para a reserva remunerada com a consequente reversão ao...Pg. 40. …

Página 1045 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Janeiro de 2021

. LEI COMPLEMENTAR 84/1996, MATERIALMENTE ORDINÁRIA, REVOGADA PELA LEI 9.876/1999. CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS AO SAT... Federal, no julgamento do RE n.º 566.621, firmou o entendimento de que às …

Página 950 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Janeiro de 2021

DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DE AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES. LEI COMPLEMENTAR 84/1996... DA CDA. AFASTADA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. GFIP. SÚMULA

Página 198 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 11 de Janeiro de 2021

DE GABINETE LEI COMPLEMENTAR 84, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 LEI COMPLEMENTAR 84, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 Altera dispositivo... Animal. Art. 18. Os estabelecimentos devem informar em placa …

Andamento do Processo n. 5030972-04.2020.4.02.5001/ES - Mandado de Segurança - 22/12/2020 do TRF-2

a mesma revogada, tendo em vista a edição da Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996, publicada no DOU em 26/12/96, que, no seu art... PELA LC 84/96 -SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CONSTITUCIONALIDADE - SAT …

Andamento do Processo n. 5024658-16.2020.4.03.6100 - Mandado de Segurançacível - 22/12/2020 do TRF-3

, assimcomo sobre a isenção da taxa condominialdevida a eles, na vigência da Lei Complementar 84/96 (STJ, RESP n... DE SEGURANÇACÍVEL(120) 5024658-16.2020.4.03.6100 / 22ª Vara CívelFederalde …

Página 55 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Dezembro de 2020

os excertos a seguir transcritos: PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRIBUIÇÃO INSTITUÍDA PELA LC 84... Federal de 1988, e no regime da Lei 9424/96. 2. No julgamento do RE …

Página 554 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Dezembro de 2020

, assimcomo sobre a isenção da taxa condominialdevida a eles, na vigência da Lei Complementar 84/96 (STJ, RESP n.... Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2020. MANDADO DE …

Andamento do Processo n. 0002075-85.2008.4.03.9999 - Apelação Cível - 21/12/2020 do TRF-3

a responsabilidade tributáriadispostanoartigo135, III, do CTN (Súmula430 STJ).. 6. Em18/01/1996, adveio a LeiComplementar 84... físicas de que trata a LC 84/96 até 02/2000 e contribuição das …

Andamento do Processo n. 0028453-14.2003.4.03.6100 - Apelação Cível - 21/12/2020 do TRF-3

. 559 DO CPC. INOCORRÊNCIA. OBJETO DA APELAÇÃO QUE CONTEMPLA AMBOS RECURSOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LC 84/96. DECRETO..., § 11. MANUTENÇÃO DE COMPROVANTES FISCAIS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ART. …

Termo ou Assunto relacionado