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15 de dezembro de 2017
Lc nº 19 de 25 de Junho de 1974

Lc 19/74

Lc nº 19 de 25 de Junho de 1974

Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 106500620165180201

APROVAÇAO EM CONCURSO PÚBLICO - CONVERSAO DE REGIME A autora sustenta que a LC 19/09 que converteu o regime celetista... que por força do art. 200 da Lei Complementar 19 de 20 de novembro de 2009, e na forma estabelecida no seu §1º, foi..., verifica-se que o art. 200, §1º, da LC 19/2009, constitui norma auto apl...

Pg. 2534. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/12/2017

19/09 que converteu o regime celetista para o estatutário foi declarada nula por vício de forma quando da tramitação... em seu art. 1º: "Art. 1º. Fica declarado que por força do art. 200 da Lei Complementar 19 de 20 de novembro de 2009... de Niquelândia." (ID. de4bc0d - Pág. 34) Ora, verifica-se que o art. 200, ...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/10/2017

e 31-5-2005; 1, 2, 6 a 9, 13 a 16, 20 a 23 e 30-6-2005; 5 a 8, 18 a 20 e 29-7-2005; 3 a 5, 9 a 12, 15 a 19, 23 a 25, 30... e 31-8-2005; 5, 6, 8, 12, 14, 19 a 21, 23, 28 e 29-9-2005; 3 a 6, 10, 11, 19 a 21 e 27-10-2005; 3, 4, 8, 16 a 18, 21 a 25..., 20, 25 a 28-4-2006; 2 a 5, 8 a 12, 16 a 19, 22 a www.imprensaoficial.c...

TCE/MS

TCE/MS -

ADMISSÃO: 194342016 MS 1736164

de 2014.A convocação abrange o período de 19 de fevereiro de 2015 a 31 dedezembro de 2015, conforme consignado na portaria ... da servidora aseguir discriminado:Período Ato de Convocação Nome CPF Funçãode 19/02/2015 a 31/12/2015 Portaria 021/2015... DE DOIS IRMAOS DO BURITI IRAN COELHO DAS NEVES EMENTACONVOCAÇÃO ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 104637120128120001 MS 0010463-71.2012.8.12.0001

contínua. Alega que a LC 07/1996 exclui os servidores cedidos a outros órgãos. Afirma que é inaplicável ao caso a LC 19/1998... a LC 19/1998, referente ao Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Campo Grande... o artigo 117 na Lei Complementar 19, com a seguinte redação, remu...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10529140057124001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TRANSFORMAÇAO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. FÉRIAS-PRÊMIO. AVERBAÇAO DE TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO PREVISTO EM LEI. O artigo 95 da Lei

Pg. 25. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/09/2017

de julho de 1974, na forma estabelecida pela Lei Complementar 19, de 25 de junho de 1974, regulamentada pelo Decreto 74.333...Pg. 25. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/09/2017 RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 1.464.051 1.359.368... do artigo 1º da Lei Complementar 26, de 11 de setembro de 1975, é um fundo...

Andamento do Processo n. 0044082-12.2013.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 22/08/2017 do TJMA

Judiciário para obter a informação pretendida, já que, conforme disposto na Lei Complementar 19, de 111 de janeiro de 1994...Andamento do Processo n. 0044082-12.2013.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 22/08/2017 do TJMA PROCESSO ... SOUSA REU: PLANO DE SAÚDE UNIMED SÃO LUIZ ADVOGADO: ANDRÉ DE SOUSA GOMES ...

Pg. 331. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/08/2017

disposto na Lei Complementar 19, de 111 de janeiro de 1994, art. 24, inciso IV, são prerrogativas dos membros... Cível Resp: 111237 PROCESSO 0038155-65.2013.8.10.0001 (417082013) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS... TEIXEIRA ( OAB 118891-RJ ) REU: ELIELSON DINIZ DA SILVA PROCESSO N.º 38155-65....

Pg. 194. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2017

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