Art. 35 Lc 11/71

Lc nº 11 de 25 de Maio de 1971

Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá outras providências.
Art. 35. A presente Lei Complementar será regulamentada no prazo de 90 dias de sua publicação.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 2168 PR 2007.70.00.002168-1

D.E. Publicado em 24/09/2008 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2007.70.00.002168-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : PINTON E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Leonardo Sperb de Paola :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 2168 PR 2007.70.00.002168-1

D.E. Publicado em 24/09/2008 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2007.70.00.002168-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : PINTON E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Leonardo Sperb de Paola :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 2337 RS 2003.71.09.002337-1

D.E. Publicado em 23/04/2008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.09.002337-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : COOPERATIVA BAGEENSE MISTA DE LAS LTDA/ - COBAGELA ADVOGADO : Lisiani…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 2337 RS 2003.71.09.002337-1

D.E. Publicado em 23/04/2008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.09.002337-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : COOPERATIVA BAGEENSE MISTA DE LAS LTDA/ - COBAGELA ADVOGADO : Lisiani…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 620 SC 2003.72.03.000620-6

D.E. Publicado em 05/03/2008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.000620-6/SC RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS APELANTE : VALNAR IND/ DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA/ ADVOGADO : Fabricio…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 620 SC 2003.72.03.000620-6

D.E. Publicado em 05/03/2008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.000620-6/SC RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS APELANTE : VALNAR IND/ DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA/ ADVOGADO : Fabricio…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 3104 RS 2003.71.13.003104-0

D.E. Publicado em 05/03/2008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.13.003104-0/RS RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Milton…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 3104 RS 2003.71.13.003104-0

D.E. Publicado em 05/03/2008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.13.003104-0/RS RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Milton…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 851 RS 2003.71.02.000851-4

D.E. Publicado em 04/07/2007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.000851-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : COOPERATIVA TRITICOLA CACHOEIRENSE LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Romano…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 851 RS 2003.71.02.000851-4

D.E. Publicado em 04/07/2007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.000851-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : COOPERATIVA TRITICOLA CACHOEIRENSE LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Romano…
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