Art. 4 Lc 12/71

Lc nº 12 de 08 de Novembro de 1971

Regula o art. 69 da Constituição, e dá outras providências.
Art. 4º - O Poder Executivo adotará as providências necessárias à exclusão, em variações patrimoniais de exercícios anteriores, do resultado de operações de crédito realizadas através do giro da divida mobiliária interna da União.

Página 13 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 18 de Dezembro de 2015

h) levantar os recursos disponíveis no município, necessários às ações de bloqueio de transmissão e atenção aos pacientes com doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti; i) identificar e priorizar áreas…

Página 14 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 18 de Dezembro de 2015

Município de Garanhuns –, e da Lei nº 3909/13, que alterou a Lei Municipal 3.202/02 e reajusta o valor da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública do Município de Garanhuns;…

Página 64 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 24 de Agosto de 2012

Maria Magnólia Barbosa da Silva R$ 401,96 3,5 R$ 803,92 R$ R$ 2.813,72 3.215,68 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 20 de agosto de 2012.

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - MANDADO DE SEGURANCA : MS 2000001498810 CE 2000.0014.9881-0/0

MANDADO DE SEGURANÇA Relator: Des. FRANCISCO GILSON VIANA MARTINS Orgão Julgador : TRIBUNAL PLENO IMPETRANTE : FRANCISCO ADRIANO QUEIROZ IMPETRADO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -.... : 1241822020078260000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO I miii mu mil mil mu um mu mu mi IHI *03353793* Vistos,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 994092698498 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA ACÓRDÃO i MUI mi REGISTRADO(A l uni mu um ) m SO u u B N m ° m mi mi *02999830* Vistos,…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 4554935520008060000 CE 455493-55.2000.8.06.0000/0

455493-55.2000.8.06.0000/0  MANDADO DE SEGURANÇA Relator: Des. FRANCISCO GILSON VIANA MARTINS Orgão Julgador : TRIBUNAL PLENO IMPETRANTE : FRANCISCO ADRIANO QUEIROZ IMPETRADO : PRESIDENTE DO…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 4554935520008060000 CE 455493-55.2000.8.06.0000/0

455493-55.2000.8.06.0000/0 MANDADO DE SEGURANÇA Relator: Des. FRANCISCO GILSON VIANA MARTINS Orgão Julgador : TRIBUNAL PLENO IMPETRANTE : FRANCISCO ADRIANO QUEIROZ IMPETRADO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL D…

Página 57 do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 7 de Maio de 2003

5 - TRIBUNAL PLENO 5.2 - DESPACHOS DOS RELATORES TRIBUNAL PLENO DESPACHO Nº: 47 - ANO: 2003 • MANDADO DE SEGURANÇA • 2000.0014.4487-6/0 • Impetrante : ALMIR SOARES MENDES • Impetrante : ALONSO ALVES…

Página 33 do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 19 de Maio de 2003

do tributo previsto no mencionado diploma legal, haja vista a previsão de vultosas alíquotas que, no caso dos impetrantes, representaria uma enorme perda em seus vencimentos. Pleiteiam, alfim, a…
Termo/Assunto relacionado