Lc 17/73

Lc nº 17 de 12 de Dezembro de 1973

Institui Gratificações de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo, revê vantagens e dá outras providências.

Página 577 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Novembro de 2019

, comalterações introduzidas pela tambémLeiComplementar n.° 17/73 e Leis n°9.715/98, 9.718/98, 10.637/02, 10.833/03... DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA(120)

Andamento do Processo n. 0645095-52.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Compromisso - 18/11/2019 do TJAM

152, da Lei Complementar 17: “Art. 152. Ao Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual compete processar e julgar... de dezembro de 1990, de interesse do Estado do Amazonas, suas autarquias e …

Página 51 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Novembro de 2019

Tributário Nacional; arts. 1º e 2º da LC 70/91 e art. 3º da LC 7/70; art. 1º da LC 17/73; art. 2º e 3º da Lei 9.715/98 (MP... (LCs 70/91 e LC 07/70; Leis nºs 9715/98, 9718/98, 10.637/02 e …

Página 101 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 18 de Novembro de 2019

Conjunta 001/2017-PTJ, intimo as partes para apresentarem eventuais propostas de acordo e especificarem as provas... do Convênio n.º 006/2016, celebrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do …

Página 12 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 14 de Novembro de 2019

de período concomitante e nos termos do art. 70, XXIII da Lei Complementar n.º 17/97. Trata-se de processo administrativo.... Destarte, o disposto está previsto legais e, no inciso XXIII, do art. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50005137020174047134 RS 5000513-70.2017.4.04.7134

nos termos da Lei Complementar 07, de setembro de 1970 e alteração posterior. Lei Complementar 17, de 12 de dezembro... do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50001587720194047138 RS 5000158-77.2019.4.04.7138

da Lei Complementar 07, de setembro de 1970 e alteração posterior. Lei Complementar 17, de 12 de dezembro de 1973... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50008571320194047124 RS 5000857-13.2019.4.04.7124

17, de 12 de dezembro de 1973. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento (AI 522624 AgR, Relator... e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50046770720184047114 RS 5004677-07.2018.4.04.7114

de 1970 e alteração posterior. Lei Complementar 17, de 12 de dezembro de 1973. Precedentes. 4. Agravo regimental... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50383018920184047100 RS 5038301-89.2018.4.04.7100

da Lei Complementar 07, de setembro de 1970 e alteração posterior. Lei Complementar 17, de 12 de dezembro de 1973... Relatora , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezem…
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