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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Lc nº 17 de 12 de Dezembro de 1973

Lc 17/73

Lc nº 17 de 12 de Dezembro de 1973

Institui Gratificações de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo, revê vantagens e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0328325-77.2007.8.04.0001 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - 20/06/2018 do TJAM

ADV: JANNE SALES GOMES (OAB 3045/AM),ADV: EZELAIDE VIEGAS DA COSTA ALMEIDA (OAB 1339/AM) - Processo 0328325-77.2007.8.04.0001 (001.07.328325-9) - Sobrepartilha -Inventário e Partilha - REQUERENTE:

Pg. 207. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 20/06/2018

da Comarca de Manaus, Dr. ODÍLIO PEREIRA COSTA NETO e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e art. 152, VII do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria n.º 01/2018 deste juízo

Andamento do Processo n. 021790823.2008.8.04.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - 18/06/2018 do TJAM

em vista que no dia 13/07/2017 foi publicada a Lei Complementar 178 (que alterou o art. 154 da Lei Complementar 17... PEREIRA COSTA NETO DIRETORA DE SECRETARIA CLEMÍLIA MARIA ANDRADE DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0038/2018...

Andamento do Processo n. 0621461-03.2014.8.04.0001 - Procedimento Comum - Inventário e Partilha - 18/06/2018 do TJAM

Complementar 17, modificando o rol de competências das Varas de Família), este juízo não tem competência para as ações... DE DIREITO ODÍLIO PEREIRA COSTA NETO DIRETORA DE SECRETARIA CLEMÍLIA MARIA ANDRADE DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0038/2018...

Pg. 192. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/06/2018

que compareçam à Oficina de Pais, a ser realizada no dia 29/06/2018, juntamente com filhos na faixa etária de 06 a 17 anos..., estes para Oficina das Crianças/ Adolescentes, com início às 09:15 horas e término às 12 horas (tolerância de atraso... e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e art. 152, VII do Código de P...

Pg. 203. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/06/2018

-09.2018.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: C.J.S.S. - CERTIFICO que, em cumprimento... DA SILVA MIRANDA (OAB 10363/ AM) - Processo 0620879-61.2018.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação... a Lei Complementar 178 (que alterou o art. 154 da Lei Complementar 17...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 71312520014036126 SP

regra geral prevista nas Leis Complementares 07 /70 e 17 /73. - Deste modo, não há que se falar em cobrança... nas Leis Complementares 07 /70 e 17 /73. - Deste modo, não há que se falar em cobrança da contribuição ao PIS... 07 /70 e 17 /73. Assim, o provimento jurisdicional não exonerou o embargante do ...

Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 101008220064030000 SP

julgamento do RE 566.621, submetido ao regime do art. 543-B do CPC/1973, firmou entendimento no sentido da aplicabilidade... do prazo prescricional de cinco anos, previsto no art. 3º da LC 118/2005, somente às ações ajuizadas após a vigência... seu posicionamento relativo à aplicação do prazo prescricional em fu...

Andamento do Processo n. 0007131-25.2001.4.03.6126 - Apelação/remessa Necessária - 15/06/2018 do TRF-3

Complementares 07/70 e 17/73. - Deste modo, não há que se falar emcobrança da contribuição ao PIS emface.../REMESSA NECESSÁRIA 0007131-25.2001.4.03.6126/SP 2001.61.26.007131-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI... na exordial, aos 30/09/1986, o embargante impetrou mandado de segurança autuado s...

Pg. 420. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/06/2018

nas Leis Complementares 07/70 e 17/73. - Deste modo, não há que se falar emcobrança da contribuição ao PIS emface... narrado na exordial, aos 30/09/1986, o embargante impetrou mandado de segurança autuado sob o 00.0907221-7... e declarou ilegal e inconstitucional a Portaria MF 238/84, autorizando os impetr...

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