Art. 2 Lc 12/71

Lc nº 12 de 08 de Novembro de 1971

Regula o art. 69 da Constituição, e dá outras providências.
Art. 2º - Compete ao Banco Central do Brasil a administração da dívida mobiliária interna da União, com expressa atribuição de assegurar o pagamento, nos respectivos vencimentos, do principal e acessórios dos títulos do Tesouro Nacional referidos nesta lei complementar.

Andamento do Processo n. 9001141-06.2019.8.21.0023 - 15/10/2019 do TJRS

NA LEI COMPLEMENTAR 12.134/04, A QUAL DEFINE A ABRANGÊNCIA DO REFERIDO PLANO DE SAÚDE, EM SEU ARTIGO 2:ART. 2º - INTEGRAM.... REEMBOLSO DEDESPESASCOM CIRURGIA. POSSIBILIDADE. CONSOANTE DISPOSTO NO A…

Página 213 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 15 de Outubro de 2019

, EM SEU ARTIGO 2:ART. 2º - INTEGRAM O PLANO IPE-SAÚDE OS ATENDIMENTOS MÉDICOS, HOSPITALARES, OS ATOS NECESSÁRIOS...-SE) DA ANESTESIA. A MATÉRIA ENCONTRA-SE REGULADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º

Andamento do Processo n. 9038220-22.2018.8.21.0001 - 03/10/2019 do TJRS

-SAÚDE.A LEI COMPLEMENTAR 12.134/2004, QUE REGULAMENTE O IPE-SAÚDE, ASSIM DISPÕE EM SEUS ARTIGOS 1º E 2º:ART. 1º - FICA... SUA REALIZAÇÃO. ISTO PORQUE, TANTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI …

Página 134 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 3 de Outubro de 2019

ART. 485, INC. VIII, DO CPC.SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI . 9.099/95.PUBLIQUE-SE... EM SEUS ARTIGOS 1º E 2º:ART. 1º - FICA REESTRUTURADO O SISTEMA DE …

Página 397 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 10 de Setembro de 2019

COMO AÇÕES DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DASAÚDE,NOS EXATOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR 12.134/2004... O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR 12.134/2004. ASSIM, INEXISTINDO PREVISÃO LEGAL …

Página 138 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Agosto de 2019

DA GRATIFICAÇÃO AQUI POSTULADA O ART. 107, 2º, DA LEI 10.098/94, DISPÕE:O DIREITO ÀS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NESTE ARTIGO... EM SEUS ARTIGOS 1º E 2º:ART. 1º - FICA REESTRUTURADO O SISTEMA DE …

Andamento do Processo n. 0009483-62.2019.8.21.0023 - 05/08/2019 do TJRS

PÚBLICA, DO QUE SE PODE OBSERVAR NO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL 12.513/2009, CUJA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA. COM EFEITO... DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N. 12/134/2004, A COBERTURA DO …

Página 343 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 5 de Agosto de 2019

JUDICIÁRIO E AOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL: ESTABELECE O ARTIGO 2º: ART. 2º NO PEDIDO INICIAL... DA LITERALIDADE DO ARTIGO 5º DA LEI 12.153/2009: ART. 5º PODEM SER …

Página 41 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Junho de 2019

em decorrência de assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º , inciso XIII , da Lei Complementar 709 /93, pelo Conselheiro.../13 e o Termo de Rerratificação de 18/12/13, acionando-se em …

Página 204 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Junho de 2019

12.134/2004, QUE REGULAMENTA O IPE-SAÚDE, ASSIMDISPÕE EMSEUS ARTIGOS 1º E 2º:ART. 1º - FICA REESTRUTURADO O SISTEMA... SUA REALIZAÇÃO. ISTO PORQUE, TANTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR …
Termo/Assunto relacionado