Art. 7, inc. V lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:
V - autenticar cópias.

Página 74 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2020

do Art. 7º , inciso V , da Lei 8935 /94; 3.3. O Protocolo de inscrição e os respectivos documentos deverão ser entregues..., na forma do Art. 7º , inciso V , da Lei 8935 /94; 3.3. O Protocolo de …

Página 41 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Abril de 2020

pronunciou-se pela concessão da segurança, com fulcro no art. 1º da Lei 12.016/2009. VOTO VOTO.Primeiramente, cabe ressaltar que o mandado de segurançamandado de segurança é ação constitucional de…

Página 36 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 18 de Fevereiro de 2020

CONSIDERANDO que a monitora VIVIANE SOUZA LINKA, pediu exoneração em 07 de fevereiro do ano corrente; RESOLVE CONVOCAR as candidatas classificadas, segundo a ordem de classificação, abaixo…

Página 29 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 28 de Janeiro de 2020

VOLANTE - CREAS GUILHERME VILELA DE CARVALHO AGENTE ADMINISTRATIVO 7º lugar RAYANE FRANCIELI QUINTILIANO VELASCO AGENTE ADMINISTRATIVO 8º lugar LEONARDO GOMES DE LIMA VIGILANTE 3º lugar WENDER…

Página 98 da Extra do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Janeiro de 2020

Art. 920 – Lavrado o instrumento, o Tabelião o lerá ao testador e testemunhas, e após o testador o assinará, se puder, com as testemunhas e o Tabelião. Parágrafo único – Não podendo o testador…

Andamento do Processo n. 0001125-75.2019.814.0000 - Recurso Administrativo - 19/12/2019 do TJPA

8 - Recurso Administrativo - Comarca de BELÉM (0001125-75.2019.814.0000) Recorrente: Maria Fárida Oliveira de Brito Recorrida: Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém RELATORA: DESA.

Página 173 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Dezembro de 2019

unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após…

Andamento do Processo n. 00011257520198140000 - 18/12/2019 do TJPA

PROCESSO: 00011257520198140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ação: Recurso Administrativo em: 18/12/2019---RECORRENTE:MARIA FARIDA OLIVEIRA…

Página 27 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Dezembro de 2019

possa parecer qualquer forma de violação ao princípio da vinculação ao edital.Nesse viés, levando em conta o deferimento firmado a alguns candidatos, entendo por bem refluir de meu entendimento em…

Página 33 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Dezembro de 2019

requerimento da inscrição preliminar, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_19_juiz, na página de acompanhamento do concurso, dirigido ao Presidente da Comissão…