Lc nº 70 de 30 de Dezembro de 1991

Lc nº 70 de 30 de Dezembro de 1991

Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.

Recurso - TRF01 - Ação Suspensão da Exigibilidade - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS. Processo n°: Natureza: Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Tributária Requerente:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1480277 PE 2019/0093605-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1480277 - PE (2019/0093605-5) DECISAO Trata-se de agravo interposto pela Fazenda Nacional, manejado contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com …

Recurso - TRF01 - Ação não Cumulatividade - Apelação Cível - de ERB Aratinga contra União Federal (Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _______ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA ERB ARATINGA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

Petição - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Bem Viver Reginópolis Empreendimentos Imobiliários SPE

AO JUÍZO DA 1a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIRAJUÍ - ESTADO DE SÃO PAULO AUTOS N° REGINÓPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado…

Petição Inicial - TRF01 - Ação Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Medida Liminar de Suspensão de Exigibilidade de Crédito Tributário - Apelação Cível - de Alfa Casa & Comercio de Materiais para Construcao contra Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA. ALFA CASA & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita…

Petição - TJSP - Ação Planos de Saúde - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 28a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL-SP Processo n° GONÇALVES EIDELCHTEIN, por seu advogado infra- assinado, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C…

Recurso - TRF03 - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços - Apelação / Remessa Necessária - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Padtec

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 4a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N° /SP PADTEC S/A, pessoa jurídica de direito…

Recurso - TRF01 - Ação Pis - Apelação / Remessa Necessária - de Fazenda Nacional contra Saddi e Santos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EG. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO. PROCESSO N° RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: SADDI E SANTOS LTDA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) , por…

Recurso - TRF03 - Ação Compensação - Mandado de Segurança Cível - de Megalup Comercio de Roupas contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO PROCESSO N°: APTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APDO: MEGALUP COMERCIO DE ROUPAS…

Recurso - TRF03 - Ação Compensação - Mandado de Segurança Cível - de Megalup Comercio de Roupas contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO Processo n. MEGALUP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME., já devidamente…

Termo ou Assunto relacionado