, art. 3º da LC nº 7/70 e art. 2º da LC nº 70/91 e art. 195, I, da CF, tais regramentos não restaram violados... / REMESSANECESSÁRIA(1728) Nº 0040339-16.2007.4.03.6182 RELATOR:Gab. 14 - DES. FED. …
Lc nº 70 de 30 de Dezembro de 1991
Lc nº 70 de 30 de Dezembro de 1991
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
Andamento do Processo n. 5007095-62.2018.4.03.6105 - Apelação / Remessanecessária - 10/08/2020 do TRF-3
sobre receita bruta, ajustando redações iniciais da Lei Complementar 07/1970 e da Lei Complementar 70/1991... / REMESSANECESSÁRIA(1728) Nº 5007095-62.2018.4.03.6105 RELATOR:Gab. 06 - DES. FED. …
Andamento do Processo n. 5000251-61.2017.4.03.6128 - Apelação / Remessanecessária - 10/08/2020 do TRF-3
da Leinº 10.637/2002, art. 1º da 10.833/2003, art. 2º da Lei9.715/1998, e art. 2º da LC nº 70 /1991, tais regramentos não... aos dispositivos que se pretende prequestionar, quais sejam, artigos 13 …
Andamento do Processo n. 5008882-10.2019.4.03.6100 - Apelação / Remessanecessária - 10/08/2020 do TRF-3
redações iniciais da Lei Complementar 07 /1970 e da Lei Complementar 70 /1991 que tratavamde faturamento) e Lei7. 689 /1998... / REMESSANECESSÁRIA (1728) Nº 5008882-10.2019.4.03.6100 RELATOR:Gab. …
Andamento do Processo n. 5018359-28.2017.4.03.6100 - Apelação / Remessanecessária - 10/08/2020 do TRF-3
que se pretende prequestionar, quais sejam, art. 3º da LC nº 7/70 e art. 2º da LC nº 70/91 e art. 195, I, da CF, tais... / REMESSANECESSÁRIA(1728) Nº 5018359-28.2017.4.03.6100 RELATOR:Gab. 14 - …
Andamento do Processo n. 0004197-50.2016.4.03.6100 - Apelação / Remessanecessária - 10/08/2020 do TRF-3
que se refere aos dispositivos que se pretende prequestionar, quais sejam, art. 3º da LC nº 7 / 70 e art. 2º da LC nº 70... / REMESSANECESSÁRIA (1728) Nº 0004197-50.2016.4.03.6100 RELATOR:Gab. 14 - …
Andamento do Processo n. 5002777-85.2017.4.03.6100 - Apelação / Remessanecessária - 10/08/2020 do TRF-3
, art. 1º da Leinº 10.637/2002, art. 1º da 10.833/2003, art. 2º da Lei9.715/1998, e art. 2º da LC nº 70/1991, tais... que se refere aos dispositivos que se pretende prequestionar, quais sejam, …
Andamento do Processo n. 5000468-82.2017.4.03.6103 - Apelação Cível - 10/08/2020 do TRF-3
aos dispositivos que se pretende prequestionar, quais sejam, art. 85, §4º, II, do CPC, art. 3º da LC nº 7/70 e art. 2º da LC nº... 70/91 e art. 195, I, da CF, tais regramentos não restaramviolados, …
Andamento do Processo n. 5002444-02.2018.4.03.6100 - Apelação / Remessanecessária - 10/08/2020 do TRF-3
prequestionar, quais sejam, art. 3º da LC nº 7/70 e art. 2º da LC nº 70/91 e art. 195, I, da CF, tais regramentos não... / REMESSANECESSÁRIA(1728) Nº 5002444-02.2018.4.03.6100 RELATOR:Gab. 14 - …
Andamento do Processo n. 5001807-27.2018.4.03.6108 - Apelação / Remessanecessária - 10/08/2020 do TRF-3
que se pretende prequestionar, quais sejam, art. 3º da LC nº 7/70 e art. 2º da LC nº 70/91 e art. 195, I, da CF, tais regramentos... / REMESSANECESSÁRIA(1728) Nº 5001807-27.2018.4.03.6108 …