Lc 70/91

da empresa, calculados combase no faturamento. Por sua vez, a Lei Complementar n. 70/1991, que trata da Contribuição para..., da Lei nº 9.430/96, comas modificações perpetradas pela Leinº …

das Leis Complementares nos 07/70 e 70/91, que regularam as contribuições sociais em epígrafe desde os primórdios, impondo... Complementares nos 07/70 e 70/91, ou seja o faturamento, considerado, à …

aos seguintes dispositivos legais: art. 97, IV e VI do CTN, art. 2º, parágrafo único, da LC 70/91, art. 3º, b, da LC 07/70, arts. 2º..., I, e 3º, parágrafo único, da Lei nº 9.715/98, arts. 2º e 3º, …

pelas Leis Complementares 70/91 e 7/70, encontram-se regidas pelos princípios da solidariedade financeira... 70/91, corresponde a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços …

Complementar nº 70/91, que instituiu contribuição para financiamento da Seguridade Social– COFINS, acima transcritos... - ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 - EMENDA …

Complementar 70/1991) diversas deduções pertinentes ao PIS e à COFINS, entretanto, não há previsão legalque ampare a exclusão... cautelas legais. P.R.I.O. SãO PAULO, 3 de outubro de 2019. MANDADO …

sobre o ICMS, ou seja, a incidência da contribuição sobre o imposto, quando a própria Lei Complementar nº 70/91, fiel à... o art. 12 do Decreto-Lei n o 1.598, de 26 de dezembro de 1977. (Redação …

, da LC 70/91, art. 3º, "b", da LC 07/70, arts. 2º, I, e 3º, parágrafo único, da Lei nº 9.715/98, arts. 2º e 3º, § 2º..., da Lei nº 9.718/98, art. 1º, § 3º, da lei nº 10.637/2002 e art. 1º, § 3º, da …

das Leis Complementares nos 07/70 e 70/91, que regularam as contribuições sociais em epígrafe desde os primórdios, impondo... Complementares nos 07/70 e 70/91, ou seja o faturamento, considerado, à …

Complementar n. 7/1970; art. 2º, da Lei Complementar n. 70/1991 e do art. 110, do Código Tributário Nacional. No mérito... do quanto decidido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal em sede de …