Lc 70/91

Lc nº 70 de 30 de Dezembro de 1991

Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.

Página 1104 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Outubro de 2019

da empresa, calculados combase no faturamento. Por sua vez, a Lei Complementar n. 70/1991, que trata da Contribuição para..., da Lei 9.430/96, comas modificações perpetradas pela Leinº …

Andamento do Processo n. 0008130-80.2010.4.05.8300/02 - Apelreex - 22/10/2019 do TRF-5

das Leis Complementares nos 07/70 e 70/91, que regularam as contribuições sociais em epígrafe desde os primórdios, impondo... Complementares nos 07/70 e 70/91, ou seja o faturamento, considerado, à …

Andamento do Processo n. 0004132-12.2007.4.05.8300 - Ac - 22/10/2019 do TRF-5

aos seguintes dispositivos legais: art. 97, IV e VI do CTN, art. 2º, parágrafo único, da LC 70/91, art. 3º, b, da LC 07/70, arts. 2º..., I, e 3º, parágrafo único, da Lei 9.715/98, arts. 2º e 3º, …

Página 525 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Outubro de 2019

pelas Leis Complementares 70/91 e 7/70, encontram-se regidas pelos princípios da solidariedade financeira... 70/91, corresponde a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços …

Página 19 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Outubro de 2019

Complementar 70/91, que instituiu contribuição para financiamento da Seguridade Social– COFINS, acima transcritos... - ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 - EMENDA …

Página 74 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Outubro de 2019

Complementar 70/1991) diversas deduções pertinentes ao PIS e à COFINS, entretanto, não há previsão legalque ampare a exclusão... cautelas legais. P.R.I.O. SãO PAULO, 3 de outubro de 2019. MANDADO …

Página 915 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Outubro de 2019

sobre o ICMS, ou seja, a incidência da contribuição sobre o imposto, quando a própria Lei Complementar 70/91, fiel à... o art. 12 do Decreto-Lei n o 1.598, de 26 de dezembro de 1977. (Redação …

Página 166 da TRF-5 - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 22 de Outubro de 2019

, da LC 70/91, art. 3º, "b", da LC 07/70, arts. 2º, I, e 3º, parágrafo único, da Lei 9.715/98, arts. 2º e 3º, § 2º..., da Lei 9.718/98, art. 1º, § 3º, da lei 10.637/2002 e art. 1º, § 3º, da …

Página 319 da TRF-5 - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 22 de Outubro de 2019

das Leis Complementares nos 07/70 e 70/91, que regularam as contribuições sociais em epígrafe desde os primórdios, impondo... Complementares nos 07/70 e 70/91, ou seja o faturamento, considerado, à …

Página 584 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Outubro de 2019

Complementar n. 7/1970; art. 2º, da Lei Complementar n. 70/1991 e do art. 110, do Código Tributário Nacional. No mérito... do quanto decidido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal em sede de …
Termo/Assunto relacionado