Lc nº 93 de 04 de Fevereiro de 1998

Lc nº 93 de 04 de Fevereiro de 1998

Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências.

Página 169 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2020

, a beneficiários que infringem condição de elegibilidade prevista na Lei Complementar 93/1998, e aos procedimentos adotados para... Complementar 93/1998; 1.8. determinar à Secretaria de Controle …

Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2020

da Lei Complementar 93 , de 4 de fevereiro de 1998; VI - prioridade a ser concedida aos municípios com menor Índice... de fevereiro de 2020 e o art. 19 do Decreto 4.892 de 25 de novembro de …

Página 10 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2020

o art. 5º da Lei Complementar 93 , de 1998, tem, nos termos do art. 16 do Decreto 4.892 , de 2003 e do art. 5º... de projetos ao amparo do Fundo de Terras, observadas as disposições da Lei …

Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2020

que comprovadamente não puderem acessá-los, desde que atendam aos critérios de elegibilidade previstos na Lei Complementar 93... , de 1998, no Decreto 4.892 , de 2003 e neste Regulamento. § …

Página 13 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2020

- enquadramento do substituto nos critérios de elegibilidade definidos na Lei Complementar 93 , de 1998, art. 1º , Parágrafo Único... como substituto aquele que se enquadre nos impedimentos …

Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2020

a Lei Complementar 93 , de 1998. Parágrafo único. Fica vedada a aplicação do desconto citado no caput deste artigo... beneficiários e o agente financeiro, sob pena de rescisão, conforme …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA : 0265747-41.2019.8.19.0001

a impossibilidade de que após 26 de dezembro de 2008, data da publicação da Lei complementar . 93, fosse deferido... Câmara Cível Remessa Necessária . 0265747-41.2019.8.19.0001 Autores: ANA …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0085262-10.2020.8.21.7000 RS

a sua reversão. Refere que o imóvel foi declarado inalienável com base nas disposições do art. 11 da Lei Complementar 93 /98, bem... que, o imóvel financiado é inalienável, conforme previsto no …

Página 235 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2020

DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 93/98, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.892 /03, DO REGULAMENTO OPERATIVO DO FUNDO... FUNDIÁRIO, NO ESTRITO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 9…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5016793-76.2020.4.04.0000 5016793-76.2020.4.04.0000

DE FINANCIAMENTO CONCEDIDO PELO FUNDO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA. LEI COMPLEMENTAR 93 /98. DECRETO 4.892 /2003..., que regulamenta a Lei Complementar 93 /98, a substituição de um …

Termo ou Assunto relacionado