Lc nº 93 de 04 de Fevereiro de 1998

, a beneficiários que infringem condição de elegibilidade prevista na Lei Complementar 93/1998, e aos procedimentos adotados para... Complementar 93/1998; 1.8. determinar à Secretaria de Controle …

da Lei Complementar nº 93 , de 4 de fevereiro de 1998; VI - prioridade a ser concedida aos municípios com menor Índice... de fevereiro de 2020 e o art. 19 do Decreto nº 4.892 de 25 de novembro de …

o art. 5º da Lei Complementar nº 93 , de 1998, tem, nos termos do art. 16 do Decreto nº 4.892 , de 2003 e do art. 5º... de projetos ao amparo do Fundo de Terras, observadas as disposições da Lei …

que comprovadamente não puderem acessá-los, desde que atendam aos critérios de elegibilidade previstos na Lei Complementar nº 93... , de 1998, no Decreto nº 4.892 , de 2003 e neste Regulamento. § …

- enquadramento do substituto nos critérios de elegibilidade definidos na Lei Complementar nº 93 , de 1998, art. 1º , Parágrafo Único... como substituto aquele que se enquadre nos impedimentos …

a Lei Complementar nº 93 , de 1998. Parágrafo único. Fica vedada a aplicação do desconto citado no caput deste artigo... beneficiários e o agente financeiro, sob pena de rescisão, conforme …

a impossibilidade de que após 26 de dezembro de 2008, data da publicação da Lei complementar nº. 93, fosse deferido... Câmara Cível Remessa Necessária nº. 0265747-41.2019.8.19.0001 Autores: ANA …

a sua reversão. Refere que o imóvel foi declarado inalienável com base nas disposições do art. 11 da Lei Complementar nº 93 /98, bem... que, o imóvel financiado é inalienável, conforme previsto no …

DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93/98, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 4.892 /03, DO REGULAMENTO OPERATIVO DO FUNDO... FUNDIÁRIO, NO ESTRITO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9……

DE FINANCIAMENTO CONCEDIDO PELO FUNDO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA. LEI COMPLEMENTAR 93 /98. DECRETO 4.892 /2003..., que regulamenta a Lei Complementar 93 /98, a substituição de um …