de material permanente Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º , Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21/06... nas instalações prefiais da FUB. Fundamento Legal: Lei 8.666 /93, art. 78 …
Art. 78, inc. III da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:
III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;
Página 80 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18 de Setembro de 2019
de penalidade de multa de 5% (cinco por cento) com fulcro no artigo 87, inciso II da Lei nº 8666/1993 do Contrato nº 08..., DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO nº …
Página 14 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 17 de Setembro de 2019
PARAÍBA, com fundamento no art. 79, I, c/c art. 78 , e incisos I e III da Lei nº 8.666 /93, TORNA PÚBLICO a RESCISÃO... com Proventos Integral, nos termos do artigo 6º da EC nº 41 /2003, § 5º do art…
Página 99 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019
, do art. 78 c/c o inciso I, do art. 79, todos da Lei nº 8.666/1993, em descumprimento ao que estabelecem as alíneas d, m... no inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, no inciso IV do caput e …
Página 167 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019
, art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, juntamente com os demais elementos integrantes.../0001-67, FUNDAMENTAÇÃO: Artigos. 77, 78, incisos I e IV, 79, inciso I da Lei 8……
Página 236 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019
nos arts. 77 e 78 inc. II, III e V, da Lei 8.666/93 e ao estabelecido na cláusula 10º do referido contrato... com as normas da Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiária à Lei Federal nº 8.666/93 e …
Página 8 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 13 de Setembro de 2019
CNPJ: 20.227.311/0001-03 e em conformidade com o art. 24 , XI , da Lei n.º 8.666 /93, CONVOCA o licitante remanescente..., simplesmente denominado de CONTRATADO, tudo em conformidade com a Lei …
Página 195 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019
, em cumprimento ao disposto no art. 24 , inciso XIII da Lei Federal nº 8.666 /93 e suas alterações, Ratifica a Dispensa... ELYON PNEUS EIRELI, nos termos dos arts. 77 e 78 , incisos I , III e IV , …
Página 76 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2019
Legal: Art. 24º , Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Dispensa de Licitação Declaração de Dispensa...: Art. 24º , Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: …
Página 166 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2019
de Infraestrutura. FUNDAMENTO LEGAL Art. 78, I, II, III, IV, V, VII e Art. 79, I da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada... de Infraestrutura. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 78, I, II, III, IV, V, VII e Art. …