Inciso III do Artigo 78 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

do art. 79, I da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a infração aos dispostos nos incisos I,II e III do art. 78 do mesmo diploma... em epígrafe, para as devidas providências. Ante o exposto e com …

: Artigos 77 e 78, incisos I, II, III, IV e VII da Lei nº. 8.666/93 e Parecer Jurídico nº 77/SGAC/PGE/2021, acostados ás... da Inexigibilidade de Licitação nº 06/2020, processo nº 450683/2020, nos …

, com fulcro no art. 78, II e III da Lei Federal nº 8.666/1993, rescindir administrativamente o contrato nº. 075/2019..., Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura, 13/01/2021 - …

, II , III e IV , c/c 79 , inciso I , da Lei 8.666 /93 e suas alterações legais posteriores. Assinatura: 11/01/2021... de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº …

as penalidades descritas no art. 78, inciso III da Lei 8.666/93). Ainda, a não entrega dos entrega confecção e instalação... sanções previstas nos arts. 77 e 78 inc. II, III e V, da Lei 8.666/93 e …

no artigo 78, inciso II da Lei 8.666/93, constituiu-se motivo para a rescisão de contrato ante a não entregado... no contrato, levando a Administração Pública a aplicar-lhe as penalidades descritas …

dos incisos I, II, III, IV e VIII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93; (c) Na aplicação à Contratada da penalidade... prevista no art. 87, III da Lei Federal nº 8.666/93, no item 13.1, “b” do …

3.1.1, 3.1.3 e 3.1.4, do Contrato n.º 184/2020, nos termos do artigo 78, incisos I e III, da Lei n°8.666/93... 184/2020, e no artigo 78, inciso III, da Lei n° 8.666/93, e, considerando, ainda, a …

, E 79, INCISO I, AMBOS DA LEI Nº 8.666/1993, BEM COMO DA CLÁUSULA OITAVA, ITEM 8.3, DO AJUSTE. FICA ABERTO O PRAZO... DE SOFTWARES E EQUIPAMENTOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E OPERAÇÃO, COM …

. 78 e inciso II e III do art. 79 da Lei 8.666 de 21/06/1993 e Ato Administrativo Nº SEDE-AAD-2020/01952. LOUSIMAR DUARTE.... 57, inciso I, §2º e art. 65, inciso I alíneas "a" e "b", §1º e 8º da Lei …