Inciso II do Artigo 78 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

, com fulcro no art. 78, II e III da Lei Federal nº 8.666/1993, rescindir administrativamente o contrato nº. 075/2019..., Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura, 13/01/2021 - …

e art. 78, inciso I e II da Lei Federal 8.666/93, decide rescindir o instrumento contratual AF 5871/2020, celebrado... inciso II do artigo 87 da Lei Federal 8.666-1993, ou norma que vier a …

ao art. 79, II, ambos da Lei 8.666/1993. Duque Bacelar, 12 de janeiro de 2021. Francisco Flávio Lima Furtado -Prefeito... 002/2013 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ABERTURA: 26 de …

e seguintes, da Lei Federal nº 8.666 /93, a fim de passar-se à análise dos fatos relatados através do referido ofício n 011..., II, a, § 1º da Lei Orgânica Municipal, e da delegação prevista no art.…

o art. 77 c/c art. 78, inc. II, da Lei n. 8.666/93, bem como a aplicação de penalidades, conforme o disposto no art. 87... ―a‖, da Lei Federal nº. 8.666/1993. B) definitivamente : após recebimento …

I, II e IV, da Lei Federal 8.666/93 e Cláusula Décima Terceira do Contrato Originário. Data da Rescisão: 11/01/2021... – deClaraÇÃo de CumPrImeNTo das Normas de VIGIlÂNCIa saNITÁrIa – CoVId-19 . …

, II , III e IV , c/c 79 , inciso I , da Lei 8.666 /93 e suas alterações legais posteriores. Assinatura: 11/01/2021... de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº …

, nos termos do Inciso II, Artigo 57, Lei 8.666/93, mantendo-se as demais cláusulas e condições do contrato original... de novembro de 2021, nos termos do Inciso II, Artigo 57, Lei 8.666/93, …

de entrega fora das especificações da proposta, conforme previsto no artigo 78, inciso II da Lei 8.666/93, constituiu-se motivo... sanções previstas nos arts. 77 e 78 inc. II, III e V, da Lei 8.666/…

no artigo 78, inciso II da Lei 8.666/93, constituiu-se motivo para a rescisão de contrato ante a não entregado... pelos arts. 58, inciso II e 77 a 80, seus parágrafos e incisos da Lei Federal nº 8.6……