73, e inciso III e parágrafo único, do artigo 74, da Lei Federal 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos). PRAZO... artigo 62 da Lei 8.666/93. 9. DAS SANÇÕES NO CASO DE INADIMPLÊNCIA E DO …
Parágrafo 1 Artigo 74 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 74. Poderá ser dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos:
Parágrafo único. Nos casos deste artigo, o recebimento será feito mediante recibo.
Página 51 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 9 de Dezembro de 2020
da aquisição se dará conforme o disposto no artigo 73, inciso II e seus parágrafos, da Lei nº 8.666/1993, e compreenderá duas... edital e as disposições dos artigos de 73 a 76 da Lei Federal nº 8.66……
Página 502 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 4 de Dezembro de 2020
, do artigo 74, da Lei Federal 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos). II - O recebimento provisório NÃO liquida... do objeto, conforme o artigo 56 da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SEXTA – …
Página 10 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 27 de Novembro de 2020
único, do artigo 74, da Lei Federal 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos). PRAZO DE ENTREGA: Os produtos... ou instrumento equivalente, dependendo dos valores envolvidos, conforme …
Página 12 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 27 de Novembro de 2020
e parágrafo único, do artigo 74, da Lei Federal 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos). PRAZO DE ENTREGA.... 65, § 1º, da Lei Federal nº 8666/93, apenas quanto aos acréscimos. 3. A …
Página 14 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 27 de Novembro de 2020
do art. 15 Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal nº 8883/94... e parágrafo único, do artigo 74, da Lei Federal 8.666/93 (Licitações e …
Página 117 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 27 de Novembro de 2020
de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o artigo 57 da Lei 8.666, de 1993, conforme Decreto... conforme disposto no inciso I, alíneas “a” e “b” e § 3º, do artig……
Página 120 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 27 de Novembro de 2020
, e inciso III e parágrafo único, do artigo 74, da Lei Federal 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos). PRAZO... no art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8666/93, apenas quanto aos acréscimos. …
Página 101 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 26 de Novembro de 2020
único, do artigo 74, da Lei Federal 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos). O recebimento provisório NÃO... dos equipamentos, o responsável pela fiscalização do contrato se obriga por …
Página 631 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 18 de Novembro de 2020
conferidas pelos incisos V do artigo 59 e em conformidade com §1º do art. 74 da Lei 8.666 de 1993; Decreta: Art. Art. 1º. Ficam... de Vereadores votou e que sanciona esta Lei Complementar: Art. 1º …