Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 74. Poderá ser dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos:
pactuadas no referido Instrumento, nos termos do incisoII, alínea a, do artigo74 da Lei8.666/93. Prado Ferreira... até o previsto no art. 23, incisoII, alínea "a", desta Lei, desde que não se …
. 85, §16, do CPC e ao art. 74, II, Parágrafo Único, da Lei8.666/93, o recurso está em desacordo com o enunciado 83...., com fundamento na alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição …
ofensa ao art. 85 , § 16 , do CPC e ao art. 74 , II , Parágrafo Único , da Lei8.666 /93, o recurso está em desacordo..., em síntese, que o acórdão recorrido violou o art. 489 , § 1º , VI , e …
N. 8.666/93 e pelo Regulamento de Licitações e Contratos da METAMAT, em seu art.74, incisoII. PRAZO: A vigência... de Referência. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo está fundamentado na Lei N. …
e fiscalizar a execução dos serviços de fabricação, reforma e instalação de coberturas, toldos e cortinas na Sede do 15º BPM/I e Unidades Subordinadas, objeto do Contrato nº CPI3-117/41/19, nº…
SEGUNDA, e serão devidos apenas no caso de êxito e efetivo benefício econômico em favor do Município, no percentual de 20% (vinte por cento) calculado sobre: 1) O valor das diferenças em atraso, a…
Considerando os princípios que regem a Administração Pública, estampados no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Considerando o disposto no artigo 15, §8º e artigo 73,…
c) Samba no Pé; c) Elegância. II – Para o título de Rainha: a) Samba no Pé; b) Comunicação c) Simpatia; d) Estética Corporal. e) Elegância Parágrafo 1º. Cada um dos jurados receberá uma pasta…
c) Samba no Pé; c) Elegância. II – Para o título de Rainha: a) Samba no Pé; b) Comunicação c) Simpatia; d) Estética Corporal. e) Elegância Parágrafo 1º. Cada um dos jurados receberá uma pasta…
RETIFICAÇÃO No Extrato de Contrato Nº 1/2017 publicado no D.O. de 18/04/2017 , Seção 3, Pág. 15. Onde se lê: Vigência: 30/03/2017 a 30/03/2017 Leia-se : Vigência: 30/03/2017 a 30/03/2018. (SICON -…