Art. 74, inc. II da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 74. Poderá ser dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos:
II - serviços profissionais;

Página 19 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 22 de Novembro de 2018

, seus Incisos e parágrafos, e, no que couber, nos casos específicos no Inciso II do art. 74, todos da Lei 8.666/93... e regularidade fiscal exigidas pela Lei n.º8666/93, em compatibilidade com as …

Página 30 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 5 de Fevereiro de 2018

Considerando os princípios que regem a Administração Pública, estampados no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Considerando o disposto no artigo 15, §8º e artigo 73,…

Página 60 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Dezembro de 2017

c) Samba no Pé; c) Elegância. II – Para o título de Rainha: a) Samba no Pé; b) Comunicação c) Simpatia; d) Estética Corporal. e) Elegância Parágrafo 1º. Cada um dos jurados receberá uma pasta…

Página 60 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Dezembro de 2017

c) Samba no Pé; c) Elegância. II – Para o título de Rainha: a) Samba no Pé; b) Comunicação c) Simpatia; d) Estética Corporal. e) Elegância Parágrafo 1º. Cada um dos jurados receberá uma pasta…

Página 17 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Novembro de 2017

RETIFICAÇÃO No Extrato de Contrato Nº 1/2017 publicado no D.O. de 18/04/2017 , Seção 3, Pág. 15. Onde se lê: Vigência: 30/03/2017 a 30/03/2017 Leia-se : Vigência: 30/03/2017 a 30/03/2018. (SICON -…

Página 48 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Janeiro de 2017

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O/A CONTRATADO/A receberá, a título de premiação pela eleição, o pagamento no valor bruto de R$2.000,00 (dois mil reais) – PARA REI MOMO; R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a…

Página 48 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2017

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O/A CONTRATADO/A receberá, a título de premiação pela eleição, o pagamento no valor bruto de R$2.000,00 (dois mil reais) – PARA REI MOMO; R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a…

Página 79 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Novembro de 2016

a) Comunicação; b) Simpatia. c) Samba no Pé; c) Elegância. II – Para o título de Rainha: a) Samba no Pé; b) Comunicação; c) Simpatia; d) Estética Corporal. e) Elegância Parágrafo 1º. Cada um dos…

Página 79 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Novembro de 2016

a) Comunicação; b) Simpatia. c) Samba no Pé; c) Elegância. II – Para o título de Rainha: a) Samba no Pé; b) Comunicação; c) Simpatia; d) Estética Corporal. e) Elegância Parágrafo 1º. Cada um dos…

Página 22 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 1 de Junho de 2016

TERMOS DA ALINEA B DO ITEM I DO PARAGRAFO 2., DO ARTIGO 3. DO DECRETO N . 44.703/04. COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SEL/ SERVIN DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE EDIFICACAO DE SERVICOS…