Ldel 12/92

Ldel nº 12 de 07 de Agosto de 1992

Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Atividade Militar para os servidores militares federais das Forças Armadas.

Andamento do Processo n. 0130463-02.2016.4.02.5101 - Apelação Cível - 31/05/2019 do TRF-2

DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA (GAE). LEI DELEGADA 12/1992. IMPOSSIBILIDADE. CRIAÇÃO DO CARGO... DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. LEI 13.026/2014. LIMITAÇÃO DA ESTRUTURA …

Página 41 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 31 de Maio de 2019

EXECUTIVA (GAE). LEI DELEGADA 12/1992. IMPOSSIBILIDADE. CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. LEI 13.026.../1992 instituiu a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) para …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00018437520094036301 SP

MATOS NOGUEIRA:10106 de Série do Certificado: 68D9614EDFBF95E3 Data e Hora: 09/05/2019 12:52:43 APELAÇÃO CÍVEL ...-Brasil, por: Signatário (a): HELIO EGYDIO MATOS NOGUEIRA:10106 de Série do …

Página 22 da Caderno 1 do Diário Oficial do Município de Manaus (DOM-MANAUS) de 17 de Janeiro de 2019

DE SAÚDE – SEMSA , objeto da Lei Delegada 12, de 3107-2013, combinada com a Lei 1.978, de 14-05-2015. Manaus, 17... de 10-01-2019, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei 1.118, de …

Página 9 da Caderno 1 do Diário Oficial do Município de Manaus (DOM-MANAUS) de 13 de Novembro de 2018

, objeto da Lei 1.133, de 27 de julho de 2007, alterada pela Lei 1.482, de 12 de julho de 2010; CONSIDERANDO... de julho de 2007, alterada pela Lei 1.482, de 12 de julho de 2010; …

Andamento do Processo n. 0130463-02.2016.4.02.5101 - Apelação Cível - 25/10/2018 do TRF-2

DE ATIVIDADE EXECUTIVA (GAE). LEI DELEGADA 12/1992. IMPOSSIBILIDADE. CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. LEI... Delegada n.º 13/1992 instituiu a Gratificação de Atividade Executiva …

Página 872 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas: Decidem os membros da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho : APL 00690931920164025102 0069093-19.2016.4.02.5102

EMENTA Page 1 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVANTES DE DESPESAS REGULARES. LEI Nº 13.026/2014. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. ESTRUTURA REMUNERATÓRIA. INCLUSAO…

Andamento do Processo n. 0173048-69.2016.4.02.5101 - Ordinária - 19/06/2018 do TRF-2

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 17 - 0173048-69.2016.4.02.5101 Número antigo:…

Página 641 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Junho de 2018

Especializada, AC 00684876420164025110, Rel. Des. Fed. ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, EDJF2R 2.2.2017. III - Apelação desprovida." (TRF2 - AC 00541457520164025101. Relator: Des. Federal Reis…
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