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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Artigo 3 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 3 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)

Art. 3º Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1655296 MT 2017/0036195-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.655.296 - MT (2017/0036195-9) RECORRENTE : ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR : DENISE COSTA SANTOS BORRALHO E OUTRO(S) - MT003607 RECORRIDO : EDUARDO MARTINS MATHIAS ADVOGADO : EMANUEL PINHEIRO E OUTRO(S) - MT003978 DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por ESTADO DE MATO GROSSO, com fund...

Pg. 3695. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

(REsp 833.342/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/09/2006, DJ 09/10/2006, p. 302) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INIBITÓRIA. PUBLICAÇÃO DE VÍDEOS

Pg. 1132. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/10/2017

fl. 18 não indica quem apontou e nem as características do título, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321).4. Sabe-se que apenas quem possui personalidade jurídica tem capacidade de ser parte.

Apelação Cível n. 0171786.16 - 11/10/2017 do TJGO

COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE MARCO ANDRÉ DA SILVEIRA AGRAVADOS ESTADO DE GOIÁS E OUTROS RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE D E S P A C H O Tendo em vista o não cumprimento do mandado de intimação

Pg. 2122. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/10/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0220287.28.2016.8.09.0029 COMARCA DE CATALÃO APELANTE : OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO : GILVANALDO FERREIRA PEREIRA RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA

Pg. 727. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder “tutela provisória”.Para bem valorar a probabilidade do direito,

Pg. 1182. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/10/2017

pretendidos. Requer a improcedência da ação. Juntou documentos. Ouvido o autor. Ouvida a 4ª ré. Ouvida uma testemunha do reclamante. Laudo pericial apresentado. Manifestação das partes. Sem outras

Andamento do Processo n. 539-84.2013.4.01.3802 - Ação Ordinária / Sistema Financeiro de Habitação (sfh) - 09/10/2017 do TRF-1

Numeração única: 539-84.2013.4.01.3802 539-84.2013.4.01.3802 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) AUTOR : LOLITA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO ADVOGADO : MG00078059 - LEONARDO VITORIO

Pg. 740. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 09/10/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA-2ª VARA - UBERABA Juiz Titular : DR. OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiza Substit. : DRA. FATIMA AURORA GUEDES AFONSO

Andamento do Processo n. 0000141-43.2016.5.06.0009 - 06/10/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0000141-43.2016.5.06.0009 PROC. Nº TRT - 0000141-43.2016.5.06.0009 Órgão Julgador : QUARTA TURMA Relator : DESEMBARGADOR ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS Recorrente : MARINES CAVALCANTI

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