Artigo 2 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
Art. 2º (Vetado).

Petição - Ação Indenização por Dano Material

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE -SP. Processo: , já qualificada nos autos da Ação em epigrafe que move em face de ESPOLIO DE MARQUESI,…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Material contra Imobiliária Guernelli

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, estudante, portador do RG sob n° SSP/SP, inscrito no CPF sob n° e , brasileiro,…

Andamento do Processo n. 1010597-50.2017.8.26.0152 - Ação Civil Pública - 12/01/2022 do TJSP

Processo 1010597-50.2017.8.26.0152 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - F.P.E.S.P. - E.A.B.M.D. - - R.A.B.D. - - A.B.M.D.J. - - M.A.R.B.D. - D.C.B. - - A.C.B. - - G.J.S. e outro -…

Página 6236 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Janeiro de 2022

serviços. Por outro lado, percentual expressivo dessa arrecadação não lhes pertencente, sendo-lhes incumbido o repasse aos cofres públicos, conforme dispõe o artigo 206 do mesmo diploma legal.

Andamento do Processo n. 39448-52.2021.8.17.8017 - 22/11/2021 do TJPE

CORREGEDORIAS AUXI-3110000000/CORREGEDORIA AUXEXT-3110040000 SEI Nº 39448-52.2021.8.17.8017 Serventia Registral e Notarial - Itaíba - PE DESPACHO R.H. Em atendimento ao Malote Digital 81720213748579,…

Página 217 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 22 de Novembro de 2021

Despacho R.H. Em atendimento ao Malote Digital 81720213748626, subscrito pelo (a) Oficial (a) do (a) Serventia Registral e Notarial - Itaíba- PE, Sr (a) Luciana Amaral da Silva, comunica o…

Página 220 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 22 de Novembro de 2021

b) pela reestruturação da Serventia Registral e Notarial de Granito, de modo a providenciar a sua extinção e anexar suas atribuições ao serviço da mesma natureza mais próximo ou de Município contíguo…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Recurso Administrativo : 1392014-41.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO - REJEIÇAO - PORTARIA INAUGURAL - EXPOSIÇAO DETALHADA DOS FATOS - PRESCINDIBILIDADE - SÚMULA 641…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5007158-87.2016.8.13.0433 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - PEDIDO DE FALÊNCIA - ART.94, INCISO I, DA LEI 11.101/05 - EXTINÇAO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO - PROTESTO ESPECIAL PARA FINS FALIMENTARES - DESNECESSIDADE - INTIMAÇAO POR EDITAL…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5007158-87.2016.8.13.0433 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE FALÊNCIA - ART.94, INCISO I, DA LEI 11.101/05 - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PROTESTO ESPECIAL PARA FINS FALIMENTARES - DESNECESSIDADE - INTIMAÇÃO POR EDITAL …