Artigo 2 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
Art. 2º (Vetado).

Corregedoria Nacional atende pedido de providências do TJGO sobre respondente de serventia

A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), excepcionalmente e mediante decisão devidamente justificada, a designar como interino quem não seja…
Guilherme F., Advogado
há 4 anos

Nova lei em vigor responsabiliza cartorários por prejuízos causados a terceiros

Já está em vigor a Lei Federal nº 13.286 /2016 que dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira…

Provimento CG nº 17 institucionaliza prática já prevista em lei, diz corregedor

O corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, participou, na última terça-feira, do curso de formação de mediadores e conciliadores promovido pelo Instituto…

Situação de cartorários é questionada em audiência

A Comissão de Trabalho e Serviço Público, presidida pelo deputado Manoel Mota (PMDB), vai encaminhar ao Tribunal de Justiça um dossiê contendo denúncias de irregularidades no concurso público para…

Projeto de Lei 692 de 2011 - Institui o Conselho Nacional de Assuntos Notariais (CONNOR)

PL-692/2011 Avulso MSC 795/2011 (Mensagem)- Poder Executivo PROJETO DE LEI 692 de 2011 Altera a Lei no 8.935 , de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal , dispondo…

Projeto de Lei nº 850/2011 - Modifica e revoga os artigos que especifica a Lei 8.935/94 que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal

PROJETO DE LEI Nº 850, DE 2011. (DO SR. GONZAGA PATRIOTA) Modifica e revoga os artigos que especifica da lei8.9355, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 2366 daConstituição Federall, e…