Artigo 1 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
Art. 1º Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

Andamento do Processo n. 202054001021 - Cumprimento de Sentença - 05/05/2021 do TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202054001021 NÚMERO ÚNICO: 0003807-37.2020.8.25.0040 EXEQUENTE : AUREO GALVAO FILHO ADV. : ÁUREO GALVÃO FILHO - OAB: 1267-SE EXECUTADO : REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING…

Página 982 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 5 de Maio de 2021

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202054001021 NÚMERO ÚNICO: 0003807-37.2020.8.25.0040 EXEQUENTE : AUREO GALVAO FILHO ADV. : ÁUREO GALVÃO FILHO - OAB: 1267-SE EXECUTADO : REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING…

Petição - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução contra Itaú Unibanco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Embargante: Processo n.o ITAU UNIBANCO S.A , inscrito no CNPJ sob o n. , com…

Petição - Ação Devolução

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO - RJ Processo n o : , CNPJ n o , e GRAN LAND GRAN MALL IGUAÇU INCORPORAÇÃO SPE LTDA, CNPJ n o , qualificadas nos autos,…

Andamento do Processo n. 0007427-48.2018.2.00.0000 - Ato Normativo - 23/04/2021 do CNJ

N. 0007427-48.2018.2.00.0000 - ATO NORMATIVO - A: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ASSOCIAÇÃO…

Página 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 23 de Abril de 2021

A INFORMAÇÃO DE ATOS ESTATAIS, NELES EMBUTIDA A FOLHA DE PAGAMENTO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO RECONHECIMENTO DE VIOLAÇÃO À PRIVACIDADE, INTIMIDADE E…

Página 3685 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Abril de 2021

5. Responsabilidade por erro de registro Infere-se dos autos que os autores firmaram com Benedito R. S. Sobrinho e sua esposa Elias Bufaiçal, em 07/06/1978, compromisso de compra e venda (nº 60-ITA)…

Petição - Ação Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS-RJ. Processo: , e , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu patrono, requerer que seja…

Página 14 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 22 de Abril de 2021

e a inserção de medidas na área descrita no registro do imóvel matriculado sob o n. 2.006, conforme documentos protocolados sob o n. 4.910, em busca da adequação do registro imobiliário à situação de…

Página 15 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 22 de Abril de 2021

Carlos Fabri e sua esposa Adriana Teza Martins Fabri, Luiz Carlos Fabri e sua esposa Valmiria Silva Costa Fabri, José Carlos Fabri e sua esposa Silvana Peruchi Fabri e Pedro Carlos Fabri e sua esposa…