Artigo 1 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
Art. 1º Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

Contestação - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Apelação Cível - contra Iresolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros e Itaú Unibanco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XI - PINHEIROS - DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. E MENTA : Plataforma de negociação, sem publicidade de dados. Ausência…

Página 3408 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

Nascimento - - Mateus Josué de Lima do Nascimento - - Maria Angelita de Lima - Qualibus Qualidade Em Transportes Ltda. - - SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. e outros - Atento a fls. 619, determino…

Contestação - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Apelação Cível - contra Iresolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros e Itaú Unibanco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XI - PINHEIROS - DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. E MENTA : Plataforma de negociação, sem publicidade de dados. Ausência…

Petição - TJBA - Ação Protesto Indevido de Título - Procedimento Comum - de July Quartzo Transportes e Serviços contra Comtech Engenharia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS, DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES - BA Processo n°. , com…

Petição - TJMG - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios NAO Padronizados NPL II

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARAÇUAÍ/MG E MENTA : Legalidade da cobrança. Exercício regular de direito. Cessão de crédito legítima, documentada e…

Recurso - TRT01 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atord - contra J.D.E. Manutencao Predial

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 4a TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO RJ Processo n°. .... J.D.E. MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA nos autos da Reclamação…

Documentos diversos - TRT03 - Ação Sucessão de Empregadores - Atord

Fls.: 2 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Administrativo Código de rastreabilidade: 81320198056369 Nome original: SEI_ _50.2018.8.13.0000 TODOS OS…

Recurso - TJPA - Ação Tabelionatos, Registros, Cartórios - Procedimento Comum Cível - de Status Construcoes

SEGUE PETIÇÃO INICIAL EM ARQUIVO PDF ANEXO. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. STATUS CONSTRUÇÕES LTDA , pessoa…

Recurso - TJPA - Ação Tabelionatos, Registros, Cartórios - Procedimento Comum Cível - de Status Construcoes

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. STATUS CONSTRUÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ…

Réplica - TJSP - Ação Imissão - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUARTINA/SP Processo n° , já qualificado nos Autos em epígrafe, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, em…