Alínea "b" do Inciso II do Artigo 73 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:
b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.

Página 30 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 11 de Maio de 2021

AVISO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N°. 025/2020/CPLO/SUPEL/RO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0009.372015/2019-13/DER/RO A Superintendência Estadual de Compras e Licitações -…

Página 33 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 11 de Maio de 2021

0 0 0 1 Balança Digital, capacidade até 30 kg, divisão: 5g, precisão: 1/ 3000 F.s, Display: LCD fundo transparente ou verde com letras na cor preta, Peso: 05 dígitos, Dimensões da balança: 35 x 33 x…

Página 17 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 10 de Maio de 2021

AVISO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 747/2020 PROCESSO Nº 0021.425613/2020-60 Pelo presente instrumento, o ESTADO DE RONDÔNIA , através da SUPERINTENDÊNCIA…

Página 13 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

PENITENCIÁRIA DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR SALGADO - TREMEMBÉ Portaria do Diretor, de 7-5-2021 Designando, conforme Decreto 50.412/2005, de 27-12-2005, o servidor abaixo para exercer, sem prejuízos de suas…

Página 8 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

efetuado na presença do preso C.B.J. no momento em que este preso recebia a encomenda via Sedex encaminhada por sua irmã A.B.J. Ficam designados os servidores Rafael Kazuo Kamimura, RG. 44.282.573-0,…

Página 35 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 6 de Maio de 2021

AVISO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2021 PROCESSO Nº 0019.396359/2020-24 Pelo presente instrumento, o ESTADO DE RONDÔNIA , através da SUPERINTENDÊNCIA…

Página 15 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2021

Junior, RG: 33.141.385-1 – Agente de Segurança Penitenciária; Equipe de Apoio: Raphael Antonio Martins Correa, RG: 44.078.234-X – Agente de Segurança Penitenciária para comporem sem prejuízo ao cargo…
TCE/MS
há 13 dias

Página 21 do TCE/MS (TCE-MS) de 30 de Abril de 2021

1. O procedimento de dispensa de licitação que desenvolvido em consonância com as exigências legais e instruído com a documentação obrigatória é declarado regular; assim como, a formalização de…
TCE/MS
há 13 dias

Página 103 do TCE/MS (TCE-MS) de 30 de Abril de 2021

5. Pela DETERMINAÇÃO ao responsável para que remeta a este E. Tribunal de Contas cópia da NF nº 2554 no valor de R$ 14.729,93, sob pena de impugnação do valor total do contrato. (Destaques originais)…

Página 269 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 30 de Abril de 2021

disposições da Lei n° 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. 14. As despesas relativas à entrega dos produtos correrão por conta exclusiva da detentora da ata. 4. CLÁUSULA QUINTA – DA…