Artigo 236 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Artigo 236 da Constituição Federal
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-60.2012.8.26.0053 SP XXXXX-60.2012.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000421818 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-60.2012.8.26.0053, da Comarca de São…
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-9 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da 8ª Câmara Civil, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador FAGUNDES CUNHA - Relator, Desembarga- dor GILBERTO FERREIRA - Revisor e MARCOS …
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

MB Nº 70064862188 (N° CNJ: XXXXX-23.2015.8.21.7000) 2015/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NOTÁRIOS E REGISTRADORES. VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE. DIREITO…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-11.2014.8.26.0053 SP XXXXX-11.2014.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000334030 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº XXXXX-11.2014.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é…
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Página 28 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2015

EVASÃO. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS. Ação de busca e apreensão (Decreto-Lei 911/69) proposta em face de réu domiciliado na Comarca do Rio de Janeiro, neste Estado, notificado através…
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Página 108 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 6 de Maio de 2015

“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR FUNDAMENTADA DE REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO…
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.502.576 - RJ (2014/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS : CRISTIANE BELINATI …
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Página 6959 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Maio de 2015

(e-STJ fls. 51/52): "DIREITO PROCESSUAL CIVIL, REGISTRAL E TRIBUTÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA DO DEVEDOR. ATO PRATICADO POR REGISTRADOR DE COMARCA…
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-9 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Estado do Paraná 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHA Apelação Civil nº 1.094.900-9 APELAÇÃO CIVIL Nº 1.094.900-9 Origem: VARA CIVIL DE…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-98.2015.8.26.0000 SP XXXXX-98.2015.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000169911 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº XXXXX-98.2015.8.26.0000, da Comarca de…
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