Alínea "a" do Inciso II do Artigo 73 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

Página 30 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 11 de Maio de 2021

AVISO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N°. 025/2020/CPLO/SUPEL/RO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0009.372015/2019-13/DER/RO A Superintendência Estadual de Compras e Licitações -…

Página 33 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 11 de Maio de 2021

0 0 0 1 Balança Digital, capacidade até 30 kg, divisão: 5g, precisão: 1/ 3000 F.s, Display: LCD fundo transparente ou verde com letras na cor preta, Peso: 05 dígitos, Dimensões da balança: 35 x 33 x…

Página 17 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 10 de Maio de 2021

AVISO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 747/2020 PROCESSO Nº 0021.425613/2020-60 Pelo presente instrumento, o ESTADO DE RONDÔNIA , através da SUPERINTENDÊNCIA…

Página 167 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 7 de Maio de 2021

6.6. Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05…

Página 174 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 7 de Maio de 2021

5.1. A DETENTORA do registro de preços se obriga, nos termos do Edital e deste instrumento, a: 5.1.1. Retirar a Nota de Empenho junto ao órgão solicitante, comparecer dentro do prazo máximo de 5…

Página 35 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 6 de Maio de 2021

AVISO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2021 PROCESSO Nº 0019.396359/2020-24 Pelo presente instrumento, o ESTADO DE RONDÔNIA , através da SUPERINTENDÊNCIA…

Página 32 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 4 de Maio de 2021

da solicitação de demanda informada pelo REGIONAL DE SÃO FRANCISCO. Apesar de o processo apresentar um cronograma de consumo estimativo, o mesmo não tem como ser executado, pois não tem como prevê a…

Página 22 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 30 de Abril de 2021

eventual aquisição de materiais de consumo (Materiais/Produtos MédicoHospitalares/Penso/Produtos para a Saúde - "Fracassados do PE 543/2019 e PE 416/2020 - Luvas de Procedimentos, Luvas Cirúrgicas e…

Página 34 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 30 de Abril de 2021

0 0 0 7 Ônibus tipo rodoviário adaptado as condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com no máximo 15 (quinze) anos de fabricação, com 01 (um) motorista (Lei…

Página 357 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 30 de Abril de 2021

4.4. A ausência de comunicação por parte da CONTRATANTE referente a irregularidades ou falhas, não exime a DETENTORA/CONTRATADA das responsabilidades determinadas no Contrato. 4.5. A…