de Recebimento de Materiais, da Penitenciária “João Batista de Santana” de Riolândia/SP, nos termos do Art. 73 , inciso II , alínea... efetuados durante o mês de dezembro de 2020, em cumprimento ao …
Alínea "a" do Inciso II do Artigo 73 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
Página 50 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 20 de Janeiro de 2021
, inciso XVI, c/c o art. 73 inciso II, “a” e “b”, da Lei 8.666/93 e alterações. 6.3. DO PRAZO DE ENTREGA: O fornecimento... convocatórios, observado o artigo 57 da Lei 8.666, de 1993, conforme …
Página 54 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 20 de Janeiro de 2021
, o recebimento de seu objeto ficará condicionado a observância das normas contidas no art. 40, inciso XVI, c/c o art. 73 inciso II..., conforme previsto no artigo 62 da Lei 8.666/93. 9. DAS SANÇÕES …
Página 16 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Janeiro de 2021
Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação Fundamento legal: art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993... de licitação para o exercício de 2021, nos termos do artigo 67 da Lei …
Página 91 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 19 de Janeiro de 2021
; CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO o disposto nos art. 73, inciso II, alínea “a” e “b”, da Lei Federal nº 8.666/1993 e os princípios que regem... LLeeggaall:: Lei Nº 8.666 De 21 De Junho De 1993. Maués/AM,, …
Página 30 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 19 de Janeiro de 2021
a observância das normas contidas no art. 40, inciso XVI, c/c o art. 73 inciso II, “a” e “b”, da Lei 8.666/93..., conforme previsto no artigo 62 da Lei 8.666/93. 9. DAS SANÇÕES 9.1 Comete infração …
Página 34 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 19 de Janeiro de 2021
. 73 inciso II, “a” e “b”, da Lei 8.666/93 e alterações. 6.3. DO PRAZO ENTREGA: A entrega deverá ocorrer conforme..., observado o artigo 57 da Lei 8.666, de 1993, conforme Decreto Estadual nº …
Página 213 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 18 de Janeiro de 2021
, e das quantidades que estão sendo entregues. A.2) Provisoriamente, nos termos do art. 73, inciso II, alínea a, da Lei Federal nº. 8.666... de Participação em Licitação da Administração, prevista …
Página 19 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 18 de Janeiro de 2021
art. 40, inciso XVI, c/c o art. 73 inciso II, “a” e “b”, da Lei 8.666/93 e alterações. 6.3. DO PRAZO DE ENTREGA... da Lei 8.666/93. 9. DAS SANÇÕES 9.1 Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87. …
Página 38 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Janeiro de 2021
o artigo 70 da Lei Estadual 6.544/89, c.c, o artigo 73, Inciso II alíneas "a" e "b" da Lei Federal 8.666/93... da Lei Estadual 6.544/89, c.c, o artigo 73, Inciso II alíneas "a" e "b" da Lei Federal …