lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 18188720155020031

A C Ó R D A O (1ª Turma) GMWOC/jj/at RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS AO NOVO...

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 120062720145150092

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/msd/aps AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISAO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CARTÓRIO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS AO...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10097150012405001 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE USUCAPIAO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - BENEFÍCIO QUE ABRANGE OS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS E TAXAS ADMINISTRATIVAS - INTELIGÊNCIA DO INCISO IX, DO §1º, DO ART. 91,...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1832804 MG 2019/0167863-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.832.804 - MG (2019/0167863-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : ANA PAULA ROCHA ESPÍRITO SANTO ADVOGADOS : ELCIO GONÇALVES DA SILVA - DF020397 JOSÉ UMBERTO ...

Ato Conjunto n. 11 - 23/08/2019 do TJBA

*Republicação corretiva *ATO CONJUNTO Nº 11, DE 21 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o uso de cartão de débito e de crédito, pelos usuários dos serviços públicos notariais e de registro, para pagamento do...

Andamento do Processo Administrativo n. 2018/31810 - 23/08/2019 do TJBA

COMARCA - EUNÁPOLIS PROCESSO Nº: TJ-PSI-2018/31810 REQUERENTE: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA INTERESSADO: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SINDICADO: ADEMAR RAMOS RIOS ADVOGADOS: JOSÉ ELIAS DE ALBUQUERQUE...

Andamento do Processo Administrativo n. 2018/29091 - 23/08/2019 do TJBA

PROCESSO Nº: TJ-PAD-2018/29091 REQUERENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROCESSADA: NUBIA MARA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: ELIEL CERQUEIRA MARINS - OAB/BA- Nº 44.683; JOÃO DANIEL JACOBINA - OAB/BA- Nº...

Andamento do Processo Administrativo n. 0001254-88.2019.8.02.0073 - - 23/08/2019 do TJAL

Processo 0001254-88.2019.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria - REQUERENTE: Maria Vitoria Oliveira Lins de Lima - Autos n°...

Portaria N.° n. 14/2019 - 23/08/2019 do TJPR

PORTARIA N.° 14/2019 A Doutora Luciana Benassi Gomes Carvalho, Juíza de Direito, Diretora do Fórum da Comarca de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e...

Andamento do Processo n. 1004906-72.2019.8.11.0000 - Agravo de Instrumento - 23/08/2019 do TJMT

Acórdão Classe: CNJ-53 AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo Número: 1004906-72.2019.8.11.0000 Parte (s) Polo Ativo: 3.TABELIONATO DE NOTAS REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS (AGRAVANTE) Advogado (s) Polo...