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lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94
Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 120062720145150092
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10097150012405001 MG
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1832804 MG 2019/0167863-9
RECURSO ESPECIAL Nº 1.832.804 - MG (2019/0167863-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : ANA PAULA ROCHA ESPÍRITO SANTO ADVOGADOS : ELCIO GONÇALVES DA SILVA - DF020397 JOSÉ UMBERTO ...
Ato Conjunto n. 11 - 23/08/2019 do TJBA
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Andamento do Processo Administrativo n. 2018/31810 - 23/08/2019 do TJBA
COMARCA - EUNÁPOLIS PROCESSO Nº: TJ-PSI-2018/31810 REQUERENTE: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA INTERESSADO: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SINDICADO: ADEMAR RAMOS RIOS ADVOGADOS: JOSÉ ELIAS DE ALBUQUERQUE...
Andamento do Processo Administrativo n. 2018/29091 - 23/08/2019 do TJBA
PROCESSO Nº: TJ-PAD-2018/29091 REQUERENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROCESSADA: NUBIA MARA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: ELIEL CERQUEIRA MARINS - OAB/BA- Nº 44.683; JOÃO DANIEL JACOBINA - OAB/BA- Nº...
Andamento do Processo Administrativo n. 0001254-88.2019.8.02.0073 - - 23/08/2019 do TJAL
Processo 0001254-88.2019.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria - REQUERENTE: Maria Vitoria Oliveira Lins de Lima - Autos n°...
Portaria N.° n. 14/2019 - 23/08/2019 do TJPR
PORTARIA N.° 14/2019 A Doutora Luciana Benassi Gomes Carvalho, Juíza de Direito, Diretora do Fórum da Comarca de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e...
Andamento do Processo n. 1004906-72.2019.8.11.0000 - Agravo de Instrumento - 23/08/2019 do TJMT
Acórdão Classe: CNJ-53 AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo Número: 1004906-72.2019.8.11.0000 Parte (s) Polo Ativo: 3.TABELIONATO DE NOTAS REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS (AGRAVANTE) Advogado (s) Polo...