lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)

Andamento do Processo Administrativo n. 2018/44675 - 16/08/2019 do TJBA

COMARCA DE UBAITABA PROCESSO Nº: TJ-PAD-2018/44675 INTERESSADO: ASCLEPIADES DA SILVAALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ SILVESTRE DOS SANTOS NETTO – OAB/BA nº 25.574 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR...

Andamento do Processo Administrativo n. 2019/06983 - 16/08/2019 do TJBA

COMARCA DE ITARANTIM (POTIRAGUÁ) PROCESSO Nº: TJ-PAD-2019/06983 REQUERENTE: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR INTERESSADO: CARTÓRIO TABELIONATO DE NOTAS E RCPN DE POTIRAGUÁ ADVOGADA: FERNANDA...

Andamento do Processo Administrativo n. 2018/55493 - 16/08/2019 do TJBA

COMARCA DE CACHOEIRA PROCESSO Nº: TJ-PAD-2018/55493 REQUERENTE: DIEGO SOUZA INTERESSADO: ITAMAR PEREIRA DA SILVA ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECISÃO Trata-se de Processo...

Andamento do Processo n. 8003555-44.2018.8.05.0000 - Agravo Interno - 16/08/2019 do TJBA

DECISÃO 8003555-44.2018.8.05.0000 Agravo Interno Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Daniel Peixoto De Queiroz Advogado: Alexandre Ivo Pires (OAB:1497800A/BA) Agravado: Desembargador...

Decreto Judiciário n. 2 - 16/08/2019 do TJGO

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2.078/ 2019. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do PROAD nº...

Andamento do Processo n. 1.820.607 - Recurso Especial - 16/08/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.820.607 - RO (2019/0159241-2) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A ADVOGADOS : ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105 CLAYTON...

Página 27 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Agosto de 2019

sobre os cálculos referentes ao valor atualizado do precatório para pagamento e à apuração das retenções tributárias, nos termos do art. 42, § 1º da RESOL-GP – 102017. Decorrido o prazo assinalado,...

Página 1144 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2019

cientifiquem-se, providenciando a serventia o preenchimento do cadastro processual de acordo com o rol apresentado pela parte autora. Fica desde já dispensada a citação dos citandos que tenham...

Página 1581 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2019

RELAÇÃO Nº 0492/2019 Processo 0000232-49.2018.8.26.0691 (apensado ao processo 0001069-41.2017.8.26.0691) - Processo Administrativo -Registro Civil das Pessoas Naturais - J.M.M. - Fls. 308 e 311:...

Página 2866 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2019

JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP) Processo 1009376-32.2017.8.26.0637 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.P.R. - M.N. - Proc. Nº...