lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)

Página 423 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 23 de Janeiro de 2020

e/ou registrais não é atividade privativa de bacharel em Direito, nos termos do § 2º do artigo 15 da Lei n. 8.935, de 1994... de servidores notariais e/ou registrais por prazo mínimo de 10 (dez) …

Página 107 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 23 de Janeiro de 2020

prejudicada a apuração da existência ou não de infrações funcionais passíveis de sanções, nos moldes previstos na Lei 8.935 /94.... Lysia Bucar Lopes de Sousa, e diante da responsabilidade …

Página 2635 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Janeiro de 2020

DA LEI 8935 /94 E 38 DA LEI 9492 /97. CULPA IN ELIGENDO. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO ANTERIOR À ASSUNÇÃO DE CARGO PÚBLICO... CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO …

Página 4300 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Janeiro de 2020

atribuiu aos Tabeliães o poder de realizá-los, confiando em que saberão evitá-las. Repito: o Tabelião, segundo a Lei 8.935.../94 e as NSCGJ, é o profissional responsável por garantir a eficácia da l…

Página 202 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 23 de Janeiro de 2020

e o artigo 254 da Lei Complementar 46/94, é dever da Autoridade Administrativa, que tiver ciência da ocorrência... Federal 8.935/1994. Art. 2º. Constituir a Comissão Processante formada pelos …

Página 172 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Janeiro de 2020

-se no artigo 198 da Lei 6.015/73 e 882 do Código de Normas, apresentou SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA em face...., em 19/12/2014, registrada sob o 77, Livro 01, fls. 106. Segundo disse, está …

Página 65 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Janeiro de 2020

e artigo 1º, da Lei 8.935/94. Pleiteou a realização do leilão do imóvelemquestão. É o relatório do essencial. A questão... DE FRANCA 1ª VARA DE FRANCA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA(156)

Página 225 da Caderno Judicial - SJMG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 23 de Janeiro de 2020

a contagem recíproca de tempo de serviço em sistemas diversos, nos termos do art. 40 da Lei n. 8.935/1994. A respeito... da Lei n. 9.796/1999, é imprescindível a Certidão de Tempo de Contribuição, …

Página 6353 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Janeiro de 2020

e de registro pelo Poder Judiciário e o disposto no artigo 38, c.c. art. 30, inc. XIV, da Lei 8.935, de 18 de novembro... art. 30, inc. III, da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que …

Página 6364 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Janeiro de 2020

e de registro pelo Poder Judiciário e o disposto no artigo 38, c.c. art. 30, inc. XIV, da Lei 8.935, de 18 de novembro... art. 30, inc. III, da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que …