lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)

Ação anulatória com pedido liminar

, na forma do art. 236 da CRFB/88 e do art. 3º da Lei 8.935/94. Nesse sentido, os notários não se submetem ao regime próprio... em caráter privado, por delegação do Poder Público. Já o art. 3º da …

Ata notarial para fins de usucapião com base na legislação do Estado do Ceará

SAIBAM quantos este público instrumento de ATA NOTARIAL DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL virem, que aos DATA POR EXTENSO (DATA), em diligência ao endereço indicado pelo SOLICITANTE o senhor QUALIFICAÇÃO…

[Modelo] Ata notarial de usucapião extrajudicial

Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, que solicita Joãozinho, na forma abaixo: SAIBAM quantos este público instrumento de ATA NOTARIAL DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL virem que , aos vinte e três dias…

[Modelo] Contestação a Ação de Manutenção de Posse

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA DO CÍVEL DA COMARCA DE xxx/xx Autos n°: xxxxx xxx, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da cédula de identidade nº xxx –…

[Modelo] Ata Notarial para usucapião extrajudicial

ATA NOTARIAL DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, QUE SOLICITA FULANO DE TAL, NA FORMA ABAIXO: SAIBAM quantos este público instrumento de ATA NOTARIAL DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL virem, que aos vinte e três…