Artigo 8 Ldel nº 13 de 27 de Agosto de 1992

Ldel nº 13 de 27 de Agosto de 1992

Institui Gratificações de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo, revê vantagens e dá outras providências.
Art. 8° Os servidores da Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab), da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintêndencia de Seguros Privados perceberão Gratificação de Atividade no percentual de até 160%, sendo 80% a partir de 1° de agosto de 1992, 120% a partir de 1° de novembro de 1992, e o restante conforme dispuser o regulamento.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 1102962-25.1996.4.03.6105 SP

PROC. -:- 2007.03.99.048731-7 Ap 1248071 D.J. -:- 04/05/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 1102962-25.1996.4.03.6105/SP 2007.03.99.048731-7/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : Instituto…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelReex 1103263-91.1995.4.03.6109 SP

PROC. -:- 2007.03.99.047985-0 ApelReex 1248171 D.J. -:- 24/01/2017 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1103263-91.1995.4.03.6109/SP 2007.03.99.047985-0/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO…

Andamento do Processo n. 0107124-98.2016.4.02.5170 Nãºmero Antigo: 2016.51.70.107124-7 - 19/10/2016 do TRF-2

Distribuição-Sorteio Automático - 27/07/2016 14:07 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu Magistrado (a) JOSÉ CARLOS ZEBULUM AUTOR: ENEAS CORRÊA BARBOSA ADVOGADO: ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS…

Página 2289 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Outubro de 2016

Nova Iguaçu, 17 de outubro de 2016. ALEXANDRE DE MEDEIROS SIANI TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) JUIZADO/CÍVEL Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento…

Andamento do Processo n. 0084828-82.2016.4.02.5170 Número Antigo: 2016.51.70.084828-3 - 03/10/2016 do TRF-2

9 - 0084828-82.2016.4.02.5170 Número antigo: 2016.51.70.084828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 23/06/2016 15:52 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu Magistrado (a)…

Página 2635 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Outubro de 2016

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001). A parte autora pleiteia a condenação da União a conceder-lhe a gratificação denominada GAE a partir de 3/12/2014,…

Andamento do Processo n. 0064996-63.2016.4.02.5170 - 08/09/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM 51001 - JUIZADO/CÍVEL 7 -…

Andamento do Processo n. 0091706-23.2016.4.02.5170 - 08/09/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM 51001 - JUIZADO/CÍVEL 9 -…

Página 1842 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 8 de Setembro de 2016

A Gratificação de Atividade Executiva (GAE) foi instituída pela Lei Delegada n° 13/92, e suprimida, a partir de 1º de janeiro de 2009, sendo incorporada ao vencimento básico dos servidores…

Andamento do Processo n. 0077474-06.2016.4.02.5170 - 01/09/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM 51001 - JUIZADO/CÍVEL 9 -…

Termo ou Assunto relacionado