Art. 73, inc. II da Lei de Licitações - Lei 8666/93

, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea“b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações... a prévia defesa, nos termos do artigo 87, “caput” e parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93, …

, II e IV, da Lei nº 8.666/93, pela inexecução contratual ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida... 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto nº 3.555, de 2000, e do …

de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o artigo 57, da Lei n.º 8.666/1993, conforme... o artigo 57 da Lei 8.666, de 1993, conforme Decretos Estaduais nº …

- O recebimento será nos seguintes termos: ( ) a. O RECEBIMENTO PROVISÓRIO art. 73, II, “a”, da Lei 8.666/93 , que consiste na mera.... O RECEBIMENTO DEFINITIVO (art. 73, II, “b”, da Lei 8.666/93), …

e das quantidades que estão sendo entregues. a) Provisoriamente, nos termos do art. 73 , inciso II , alínea a , da Lei Federal nº.... a) Definitivamente, nos termos do art. 73, inciso II, alínea b, …

, de conformidade com a Lei n.º 8.666 , de 21 de junho de 1993, com suas modificações posteriores. Cláusula segunda... dispõe o artigo 40 , inciso XIV , alínea a , combinado com o artigo 73 , inciso …

com o que dispõe a Lei Federal - 8.666/93 em seus artigos 15, § 8º e 73, inciso I e II, alínea “b” e Lei Estadual... foi lavrado contra si o Auto de Imposição de Penalidade de Multa 020658, com …

DE RECEBIMENTO DO OBJETO. O objeto da presente licitação será recebido nos termos do artigo 73, inciso II, da Lei Federal nº... pelo artigo 62, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e, demais, pela …

e consequente aceitação, em desacordo com as alíneas “a” e “b” do inciso II do art. 73 da Lei 8.666/1993; Ausência... o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993; Ausência de publicação em …

art. 40, inciso XVI, c/c o art. 73 inciso II, “a” e “b”, da Lei 8.666/93 e alterações. 6.3. DO PRAZO DE ENTREGA: A entrega...Pg. 47. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 20/09/2019 8.666, …