ELENA APARECIDA ALVES CAVALCANTE LOCADORA Testemunhas: 1. __________________________________________ 2. __________________________________________ Matéria enviada por Adelmo Bertolino Marques…
Inciso II do Artigo 73 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.
Página 159 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 23 de Maio de 2022
CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor do presente Contrato é de R$ 6.533,80 (Seis mil quinhentos e trinta e trêsreais e oitenta centavos) , de acordo…
Petição Inicial - TJCE - Ação Liminar - Mandado de Segurança Cível - de Victor Siqueira Nocrato EIRELI contra Procuradoria Geral do Município de Crato
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO, ESTADO DO CEARÁ. MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO COM EXPRESSO PEDIDO LIMINAR IMPETRANTE: EIRELI EPP IMPETRADO:…
Recurso - TJSP - Ação Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Prefeitura Municipal de Altinópolis
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° O MUNICÍPIO DE ALTINOPOLIS , pessoa jurídica de direito público,…
Página 68 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Maio de 2022
DDEC-JT 1 Av. Luis Stamatis, 300 | CEP 02260-000 DDEC-LA 2 Rua Guaicurus, 1000 | CEP 05033-002 DDEC-MG 0 R.General Mendes, 111 | CEP 02127-020 DDEC-MO 1 R. Taquari, 549 | CEP 03166-000 DDEC-MP 3 R.
Página 68 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Maio de 2022
DDEC-JT 1 Av. Luis Stamatis, 300 | CEP 02260-000 DDEC-LA 2 Rua Guaicurus, 1000 | CEP 05033-002 DDEC-MG 0 R.General Mendes, 111 | CEP 02127-020 DDEC-MO 1 R. Taquari, 549 | CEP 03166-000 DDEC-MP 3 R.
Página 112 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Maio de 2022
12.9. nesse caso, somente será paga a vistoria técnica correspondente ao custo de até 1 (uma) hora-homem, relativo do valor da mão de obra (Vmo) registrado na Ata RP. 13. DO TRANSPORTE DO VEÍCULO…
Recurso - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE(A) DO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PROCESSO DIGITAL N° 0000346-60.2016..8.26.0334 RECURSO…
Página 23 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 20 de Maio de 2022
CCÂÂMMAARRAA MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE IIRRAANNDDUUBBAA DDEESSPPAACCHHOO DDEE HHOOMMOOLLOOGGAAÇÇÃÃOO -- DDIISSPPEENNSSAA DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO NNºº 000033//22002222 -- CCMM AA PPRREESSIIDDEENNTTEE…
Página 1045 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 20 de Maio de 2022
Lages Prefeitura ARP 73/2022 - DIPAR - MEIO AMBIENTE Publicação Nº 3912681 Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) B3CFDF6492A915C24F6F26E4165ED36E023932A5 O MUNICIPIO DE LAGES, SC, TORNA PUBLICO:…