PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO Nº 0010826-28.2019.5.15.0018 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇAO…
Artigo 70 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 70. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020417-75.2018.5.04.0302
Acórdão: 0020417-75.2018.5.04.0302 (ROT) Redator: RICARDO CARVALHO FRAGA Órgão julgador: 3ª Turma Data: 04/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020368-46.2019.5.04.0028
Acórdão: 0020368-46.2019.5.04.0028 (ROT) Redator: RICARDO CARVALHO FRAGA Órgão julgador: 3ª Turma Data: 04/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…
Página 996 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 4 de Maio de 2021
CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO 6.1. Os pagamentos ficarão condicionados às disponibilidades financeiras do Município de Porto União e serão liberados em até 30 (trinta) dias, contados da apresentação…
Página 1000 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 4 de Maio de 2021
8.3. Reconhecer todos os direitos do MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO, em caso de rescisão administrativa do compromisso assumido, com a finalidade de que a Administração não sofra solução de continuidade…
Página 117 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 4 de Maio de 2021
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2184 – Página 117 Divulgação terça-feira, 4 de maio de 2021 Publicação quarta-feira, 5 de maio de 2021 (RDC)INTEGRADO 002/2019. Pelo presente instrumento,…
Página 120 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 4 de Maio de 2021
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2184 – Página 120 Divulgação terça-feira, 4 de maio de 2021 Publicação quarta-feira, 5 de maio de 2021 Empresa A. S. SANTOS & LTDA EPP CNPJ sob o nº…
Página 123 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 4 de Maio de 2021
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2184 – Página 123 Divulgação terça-feira, 4 de maio de 2021 Publicação quarta-feira, 5 de maio de 2021 4 CONFECCAO DE CERTIFICADOS (PAPEL BRANCO, TAM. A4,…
Página 126 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 4 de Maio de 2021
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2184 – Página 126 Divulgação terça-feira, 4 de maio de 2021 Publicação quarta-feira, 5 de maio de 2021 DE AUTO DE INFLAÇÃO COM 100 UNIDADES, CARBONATO, 03…
Página 129 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 4 de Maio de 2021
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2184 – Página 129 Divulgação terça-feira, 4 de maio de 2021 Publicação quarta-feira, 5 de maio de 2021 BRANCO, FORMATO 20,0x15CM) FRENTE E VERSO. 041355…