Lc nº 76 de 06 de Julho de 1993

Lc nº 76 de 06 de Julho de 1993

Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Andamento do Processo n. 1015503-87.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - 08/08/2022 do TJSP

Processo 1015503-87.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Gestante / Adotante / Paternidade - Stephanie Lima Matias de Souza - Vistos. 01) Concedo à parte impetrante os benefícios da justiça…

Página 3988 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022

págs. 81 (assistente litisconsorcial). Anote-se. 2 Petição de págs. 77/80: Defiro o pedido. Anote-se, sem a intervenção do representante do Ministério Público. 3 - Após, tornem conclusos para…

Intimação - Ação Civil De Improbidade Administrativa - 0012563-26.2013.4.01.4100 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0012563-26.2013.4.01.4100 POLO PASSIVO TECSOL - COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) GUSTAVO DANDOLINI | 3205/RO JOAO DIEGO RAPHAEL CURSINO BOMFIM | 3669/RO EDUARDO CAMPOS…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-89.2013.8.26.0126 SP XXXXX-89.2013.8.26.0126

Registro: 2022.0000615931 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-89.2013.8.26.0126, da Comarca de Caraguatatuba, em que é apelante/apelado MUNICÍPIO DE…

Andamento do Processo n. 1414730 - Recurso Especial - 05/08/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1414730 - PE (2013/0361129-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO :…

Página 7290 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Agosto de 2022

homogeneização e pesquisa de preços (arts. 12 da Lei n. 8.629/1993 e 26 do Decreto-Lei n. 3.365/1941); iv) insubsistência da perícia judicial apenas por equidistância das partes, diante de sua…

Citação - Interdito Proibitório - 0021076-18.2016.8.11.0041 - Disponibilizado em 05/08/2022 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0021076-18.2016.8.11.0041 POLO ATIVO SINDICATO DOS TRABALHADORES IND CONSTRUCAO CIVIL CUIABA ADVOGADO(A/S) TABAJARA AGUILAR PRAEIRO ALVES | 18960-O/MT PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO…

Recurso - TRF01 - Ação Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Apelação / Remessa Necessária - de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1a Região PROCESSO: PROCESSO REFERÊNCIA: CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA POLO…

Petição - TRF01 - Ação Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Apelação / Remessa Necessária - de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1a Região Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n.

Recurso - TRF01 - Ação Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social - de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1a Região PROCESSO: PROCESSO REFERÊNCIA: CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA POLO…

Termo ou Assunto relacionado