Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 69. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
ou de materiais empregados, nos termos do art. 69 da Lei Federal 8.666/93. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data... empregados, nos termos do art. 69 da Lei Federal 8.666/93. Art. 3º Esta …
do art. 69 da Lei Federal 8.666/93. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições... administrativa, em conformidade com o art. 58, inc. III, c/c art. 67, …
administrativa, em conformidade com o art. 58, inc. III, c/c art. 67, da Leinº8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Designar... ou de materiais empregados, nos termos do art. 69 da Lei Federal 8.666/93. Ar……
art. 67, da Leinº8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais... ou de materiais empregados, nos termos do art. 69 da Lei Federal 8.666/93. Ar……
, nos termos do art. 69 da Lei Federal 8.666/93. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas... de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inc. III, c/c ar……
administrativa, em conformidade com o art. 58, inc. III, c/c art. 67, da Leinº8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Designar... ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos …
da execução ou de materiais empregados, nos termos do art. 69 da Lei Federal 8.666/93. Art. 3º Esta Portaria entra... art. 67, da Leinº8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para, …
da execução ou de materiais empregados, nos termos do art. 69 da Lei Federal 8.666/93. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor..., da Leinº8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para, …
ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos do art. 69 da Lei Federal 8.666/93. Art. 3º.... 58, inc. III, c/c art. 67, da Leinº8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - …
, nos termos do art. 69 da Lei Federal 8.666/93. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas... de atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inc. …