novamente as verificações antes referidas, consoante dispõe o artigo 69 da Lei nº 8.666/93; 5.5 – Caso seja necessário... da Lei nº 8.666/93, 10580/02 e suas alterações e Decreto Municipal 1136, de …
Artigo 69 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 69. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
Página 56 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 18 de Setembro de 2020
, quando serão realizadas novamente as verificações antes referidas, consoante dispõe o artigo 69 da Lei nº 8.666/93; 5.5... o disposto no artigo 67 da Lei Federal n. 8.666/93, o acompanhamento e a …
Página 59 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 18 de Setembro de 2020
novamente as verificações antes referidas, consoante dispõe o artigo 69 da Lei nº 8.666/93; 5.5 – Caso seja necessário... da CONTRATANTE , na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93. Matupá - MT, …
Página 12 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 18 de Setembro de 2020
. 69 , da Lei Federal nº 8.666 /93. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo... compete a prática de atos de gestão administrativa, em conformidade com o ar……
Página 18 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 18 de Setembro de 2020
. 69 , da Lei Federal nº 8.666 /93. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Gabinete... , inciso II , da Lei 8.666 /93 e considerando as justificativas constantes no presente …
Página 21 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 18 de Setembro de 2020
empregados, nos termos do art. 69 , da Lei Federal 8.666 /93. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação...Pg. 21. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 18/09/2020 Art. …
Página 24 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 18 de Setembro de 2020
Federal nº 8.666 /93. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições... ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos …
Página 63 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2020
ao artigo 15, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93, os preços registrados terão suas vigências encerradas em 05 de junho... aos órgãos participantes, em conformidade com o artigo 15, § 2º, da Lei …
Página 9 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 17 de Setembro de 2020
e/ou omissões que constatar consoante art. 69 da Lei Federal n.º 8.666/1993; Acompanhar a entrega dos bens, verificando... próprio, conforme art. 67, §1º da Lei Federal n.º 8.666/1993; Observar os …
Página 11 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 17 de Setembro de 2020
, nos termos e no art. 69 da Lei Federal n° 8.666/93; IX - encaminhar para conhecimento e providência da Secretaria de Estado... mediante o Memorando nº 10/2020/CPAD/SEE, de 11 de setembro de 2020, …