SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE. GESTOR MATRÍCULA Erika Denis Cruz da Silva Portaria:004/2021 FISCAL MATRÍCULA SUPLENTE MATRÍCULA Iago Oliveira Ramos 15.256 Paulo Artur Braga dos…
Artigo 69 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 69. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
Página 131 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 6 de Maio de 2021
Página 19 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 5 de Maio de 2021
VI - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; VII - atestar a realização dos serviços…
Página 20 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 5 de Maio de 2021
PORTARIA Nº 501/2021/GASEC. O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no inciso IV, §1º, do art. 42, da Constituição do Estado do Tocantins, e…
Página 21 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 5 de Maio de 2021
XI - comunicar ao Gestor do Contrato, formalmente, irregularidades cometidas pela contratada, passíveis de penalidade; XII - o fiscal suplente atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos…
Página 22 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 5 de Maio de 2021
Contrato Processo nº Contratada Objeto 11/2016 2015.23000.000641 Vólus Tecnologia e Gestão de Benefícios Ltda. Gerenciamento de cartão magnético via web para abastecimento de veículos. 09/2018…
Página 23 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 5 de Maio de 2021
Art. 3º São atribuições do Gestor do Contrato: I - controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade, e encaminhar a solicitação de prorrogação à Gerência de Gestão de…
Página 24 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 5 de Maio de 2021
PORTARIA Nº 507/2021/GASEC. O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no inciso IV, §1º, do art. 42, da Constituição do Estado do Tocantins, e…
Página 25 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 5 de Maio de 2021
XI - comunicar ao Gestor do Contrato, formalmente, irregularidades cometidas pela contratada, passíveis de penalidade; XII - o fiscal suplente atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos…
Página 38 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 5 de Maio de 2021
Art. 2º São atribuições do Fiscal: I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no contrato e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução; II…
Página 9 da Normal do Diário Oficial do Município de Palmas (DOM-PMW) de 3 de Maio de 2021
RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Hélio Silvestre Xavier, matrícula funcional nº 131281, e Dina de Cássia Campos Pereira, matrícula funcional nº 321461, para exercerem a função de Fiscal de…