Ldel 13/92

pela Lei Delegada 13/1992, majorada pela Lei 8.676/1993. (**) Aumentos lineares de 1995 a 2013 (1% + 3,5% = 1,01 x 1,035... do aludido MS 2000.37.00.000726-0 nos seguintes termos: 9.2. alterar a …

noturno deveria ser o vencimento básico, somado às gratificações permanentes criadas pela lei delegada nº 13/92 e pela lei... público, seria no patamar de 200 (duzentos) do total da soma …

, foi criada pela Lei Delegada 13 de 27/08/1992, estendida a praticamente todas as categorias do serviço público federal no... de fiscalização e arrecadação de tributos, pela Lei 8.538 de 21/12/1992.…

Lei Delegada 13 de 27/08/1992, estendida a praticamente todas as categorias do serviço público federal no Poder...Pg. 686. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/10/2019 de recurso o …

13 de 27/08/1992, estendida a praticamente todas as categorias do serviço público federal no Poder Executivo. -GEFA foi... - LEGALIDADE - LEI DELEGADA Nº 38/97. O Estado pode conceder reajustes de …

de Atividade (GAE), de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992; IX - vantagens pessoais e Vantagens Pessoais..., e 75 da Lei nº 8.112/90, que entende aplicável à sua carreira por …

, como expressamente reconhecido pelo artigo 13 da Lei Delegada n° 13, de 27 de agosto de 1992, que instituiu gratificações...Andamento do Processo n. 1.545.399 - Recurso Especial - 04/10/2019 do …

reconhecido pelo artigo 13 da Lei Delegada n° 13, de 27 de agosto de 1992, que instituiu gratificações de Atividade para... os servidores civis do Poder Executivo: "Art. 13. São mantidas a …

cumulativa, com a Gratificação de Atividade de que trata a Lei Delegada no 13 , de 27 de agosto de 1992, e não servirá de base... ADVOGADO (A): SP191385A - ERALDO LACERDA JUNIOR DISTRIBUIÇÃO POR …

cumulativa, com a Gratificação de Atividade de que trata a Lei Delegada no 13 , de 27 de agosto de 1992, e não servirá... Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO …