Ldel nº 13 de 27 de Agosto de 1992

- a Gratificação de Atividade (GAE), de que trata a Lei Delegada no 13 , de 27 de agosto de 1992; IX - vantagens pessoais... ADVOGADO (A): SP311247 - MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES DISTRIBUIÇÃO …

/2008) (destaquei) "REPRISTINAÇAO DA LEI DELEGADA N.º 13/92. INVIABILIDADE. ART. 2.º, § 3.º, DA LEI DE INTRODUÇAO... manifestamente infundada a pretensão do restabelecimento da GAE, com base na tese …

, de 27 de agosto de 1992; III - Gratificação Temporária para o Magistério Superior - GTMS a que se refere o art. 18...RECURSO ESPECIAL REsp 1875650 RS 2020/0120773-5 RECURSO ESPECIAL Nº 1875650 - …

; 1º da Lei Delegada n. 13 /1992; e 173 , 174 e 176 do CTN . O apelo nobre foi admitido na origem. Parecer do Ministério.... 267, VI, e 535, II, do CPC/1973; 40, 45, 46, 114 e 231, § 1º, da Lei n. …

Executiva - GAE, de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992; III - Gratificação Temporária para...Pg. 2966. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2020 Provisória nº 568, de …

Complementar nº 92, de 05.07.2002, ambas do Estado do Paraná, que dispõem sobre a reestruturação da carreira de Agente Fiscal.... INEXISTÊNCIA. 1. ‘A GAE - Gratificação de Atividade Executiva, …

Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992; e V - Vantagem Pecuniária Individual, de que trata a Lei no 10.698, de 2 de julho... Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992. § 2º. O valor da GAE, de que …

Lei Delegada n.º 13 /92, incide apenas sobre o vencimento básico do servidor, devendo ser excluída da base cálculo... desta Corte, no sentido de que"a Gratificação de Atividade Especial - GAE, …

10.698, de 2 de julho de 2003; II - Gratificação de Atividade Executiva - GAE, de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27... de agosto de 1992; III - Gratificação Temporária para o Magistério …

. A GDASS será paga, de forma não cumulativa, com a Gratificação de Atividade de que trata a Lei Delegada no 13, de 27... de agosto de 1992. (...) "Art. 15. Os integrantes da Carreira do Seguro …