Ldel nº 13 de 27 de Agosto de 1992

- Gratificação de Atividade Executiva - GAE, de que trata a Lei Delegada n. 13, de 27 de agosto de 1992; II - Gratificação.... 13, de 27 de agosto de 1992, Gratificação de Atividade Penitenciária …

Delegada n. 13, de 27 de agosto de 1992; II - Gratificação de Atividade Penitenciária Federal, de que trata a Lei n. 10.768..., Gratificação de Atividade - GAE de que trata a Lei Delegada n. 13, de …

de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 15 de dezembro de 2020 1ª Câmara Cível Embargos de Declaração Cível - Nº 0844670..., que consideram o 13º salário verba trabalhista, possuindo, portanto, …

; II - Gratificação de Atividade - GAE, de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992; III - Valores...Andamento do Processo n. 0007310-67.2007.4.03.6119 - Apelação Cível - 18/12/2020 …

11.490, de 2007) I - vencimento básico; II - Gratificação de Atividade - GAE, de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27... de agosto de 1992; III - Valores da Gratificação por Operações Especiais - …

DELEGADA. 13/1992. POSSIBILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. PEDIDO RESCISÓRIO... de apelação interposto contra sentença proferida nos autos da ação …

o disposto na Lei Delegada 13/92, que determina sua incidência sobre o vencimento básico do servidor (AC 0008662... - MÉRITO ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-030 DIVULG 10-02-2012 PUBLIC 13-02-2012. 2. Da …

- GADF. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI. CUMULAÇÃO. LEI DELEGADA. 13/1992. POSSIBILIDADE. AÇÃO... presente o texto da Súmula nº 343 do STF: 'Não cabe ação rescisória por ofensa a …

Executiva - GAE sobre o total da remuneração dos servidores anoto que tal não é possível, tendo em vista o disposto na Lei Delegada 13/92, que determina sua incidência sobre o vencimento... …

- Gratificação de Atividade - GAE, de que trata a Lei Delegada no 13 , de 27 de agosto de 1992." (grifei) Assim, somente a MP... individual de forma expressa. Isso só ocorreu com a edição da MP n.º …