Ldel 13/92

Ldel nº 13 de 27 de Agosto de 1992

Institui Gratificações de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo, revê vantagens e dá outras providências.

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS) : 00313220062

pela Lei Delegada 13/1992, majorada pela Lei 8.676/1993. (**) Aumentos lineares de 1995 a 2013 (1% + 3,5% = 1,01 x 1,035... do aludido MS 2000.37.00.000726-0 nos seguintes termos: 9.2. alterar a …

Andamento do Processo n. 0016197-12.2010.4.02.5101 - Apelação Cível - 08/10/2019 do TRF-2

noturno deveria ser o vencimento básico, somado às gratificações permanentes criadas pela lei delegada 13/92 e pela lei... público, seria no patamar de 200 (duzentos) do total da soma …

Página 675 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 7 de Outubro de 2019

, foi criada pela Lei Delegada 13 de 27/08/1992, estendida a praticamente todas as categorias do serviço público federal no... de fiscalização e arrecadação de tributos, pela Lei 8.538 de 21/12/1992.…

Página 686 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 7 de Outubro de 2019

Lei Delegada 13 de 27/08/1992, estendida a praticamente todas as categorias do serviço público federal no Poder...Pg. 686. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/10/2019 de recurso o …

Página 690 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 7 de Outubro de 2019

13 de 27/08/1992, estendida a praticamente todas as categorias do serviço público federal no Poder Executivo. -GEFA foi... - LEGALIDADE - LEI DELEGADA 38/97. O Estado pode conceder reajustes de …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00043123520174036327 SP

de Atividade (GAE), de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992; IX - vantagens pessoais e Vantagens Pessoais..., e 75 da Lei 8.112/90, que entende aplicável à sua carreira por …

Andamento do Processo n. 1.545.399 - Recurso Especial - 04/10/2019 do STJ

, como expressamente reconhecido pelo artigo 13 da Lei Delegada n° 13, de 27 de agosto de 1992, que instituiu gratificações...Andamento do Processo n. 1.545.399 - Recurso Especial - 04/10/2019 do …

Página 3163 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Outubro de 2019

reconhecido pelo artigo 13 da Lei Delegada n° 13, de 27 de agosto de 1992, que instituiu gratificações de Atividade para... os servidores civis do Poder Executivo: "Art. 13. São mantidas a …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00517776020134036301 SP

cumulativa, com a Gratificação de Atividade de que trata a Lei Delegada no 13 , de 27 de agosto de 1992, e não servirá de base... ADVOGADO (A): SP191385A - ERALDO LACERDA JUNIOR DISTRIBUIÇÃO POR …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50614228320174047100 RS 5061422-83.2017.4.04.7100

cumulativa, com a Gratificação de Atividade de que trata a Lei Delegada no 13 , de 27 de agosto de 1992, e não servirá... Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO …
Termo/Assunto relacionado